Segunda-feira, 19 de novembro de 2018

ISSN 1983-392X

Proposta orçamentária

Senado aprova aumento salarial para ministros do STF

O Senado também aprovou o aumento do salário da procuradora-Geral da República.

quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Nesta quarta-feira, 7, o Senado aprovou projetos de lei que concedem aumento salarial aos ministros do STF e à procuradora-Geral da República. Por 41 votos a 16 e uma abstenção, a remuneração vai de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Os textos seguem para a sanção presidencial.

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A remuneração dos ministros é referência para o teto salarial do funcionalismo e pode provocar um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

No entanto, ao finalizar a votação das matérias, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ressaltou que as propostas já haviam sido aprovadas pela Câmara dos Deputados, e disse que há um compromisso do presidente do STF em não impactar o Teto de Gastos:

"O ministro Dias Toffoli me autorizou, inclusive, a relatar a este Plenário que não haverá aumento do teto de gasto dos órgãos.  Portanto, está mantida a Emenda constitucional 95, aprovada pelo Congresso Nacional."

A matéria havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, mas tramitava no Congresso desde 2016, depois de ter ficado paralisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Neste ano, o Supremo aprovou um reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte a partir de 2019.

Último aumento

O último aumento do salário dos ministros do STF, que serve de teto para o funcionalismo público em todo o Brasil, ocorreu em janeiro de 2015. O valor foi fixado em R$ 33.763,00. Na mesma ocasião, foi fixado valor idêntico para o salário do procurador-geral da República e para o subsídio mensal de deputados e senadores.

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