Segunda-feira, 19 de novembro de 2018

ISSN 1983-392X

Fim do MTE

Instituições da área trabalhista condenam extinção do ministério do Trabalho

Veja a íntegra da nota técnica.

sexta-feira, 9 de novembro de 2018

Diversas instituições representativas dos principais segmentos responsáveis pela regulação jurídica do mundo do trabalho divulgaram nota técnica sobre a proposta de extinção do Ministério do Trabalho.

Lembrando os quase 90 anos de existência da pasta, a nota sustenta que o Ministério do Trabalho “sempre foi o principal elemento de referência”.

“Esse protagonismo do Ministério do Trabalho reflete a importância dada ao órgão por todos os governos anteriores e, bem assim, a sua indubitável pertinência com os objetivos constitucionais do Estado brasileiro.”

"Retorno à década de 1920"

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A nota é assinada por representantes do Ministério Público do Trabalho, do Coleprecor - Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, da Anamatra, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT.

No documento, os signatários argumentam que sob o comando do Ministério do Trabalho, o Brasil modernizou e equilibrou as relações de trabalho em sua transição de uma economia eminentemente agrícola para a industrial.

Todos os desafios atuais e futuros clamam por uma organização especializada, não sujeita a conflitos de interesses que possam comprometer a balança do equilíbrio socioeconômico e o atual nível de proteção das coletividades sujeitas a trabalho subordinado. Assim, a proposta de fusão dos Ministério do Trabalho e da Indústria e Comércio sinaliza negativamente para um retorno do Brasil à década de 1920.”

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