Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Lava Jato

STF rejeita denúncia contra senador Fernando Bezzera

Por maioria, 2ª turma entendeu que os indícios contra o senador são frágeis.

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Nesta terça-feira, 11, a 2ª turma do STF retomou a análise do inquérito da Lava Jato contra o senador Fernando Bezerra. Por maioria de votos (3 a 2), o colegiado decidiu rejeitar a denúncia contra o parlamentar. 

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O julgamento teve início em 5 de dezembro do ano passado. Na ocasião, o caso  dividiu os ministros: Fachin (relator) e Celso de Mello receberam a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, enquanto Gilmar Mendes e Toffoli divergiram. 

Com o empate, a turma decidiu aguardar o retorno do ministro Ricardo Lewandowski, afastado por razões médicas, para decidir o destino do parlamentar e dos outros acusados.

Hoje, o caso foi retomado com voto de desempate do ministro Ricardo Lewandowski. Ele acompanhou a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, em dezembro do ano passado, no sentido de que os elementos em desfavor do senador Fernando são insuficientes para ensejar a ação penal. 

A PGR apontou suposto recebimento por integrantes do PSB de R$ 41,5 milhões de empreiteiras contratadas pela Petrobras para a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Parte da verba, de acordo com a denúncia, teria beneficiado a campanha ao governo de Pernambuco de Eduardo Campos, falecido em acidente aéreo em agosto de 2014.

Além do senador, foram denunciados o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, sob acusação de lavagem de dinheiro, e Aldo Guedes Álvaro, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás, sob acusação de corrupção e lavagem.

Mello Filho e Álvaro, segundo a PGR, atuaram como operadores do suposto esquema, ocorrido entre 2010 e 1011, período em que Bezerra Coelho foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidia o Complexo Industrial Portuário de Suape.

O processo contra eles foi remetido à 1ª instância. O colegiado também começou a analisar hoje o agravo interposto pela defesa de Aldo Guedes Álvaro contra decisão do relator, ministro Fachin, de remeter a parte do inquérito relacionada a ele para a Justiça Federal no Paraná, responsável pela Lava Jato. Fachin manteve seu entendimento pela remessa. O ministro Gilmar Mendes pediu vista no agravo. 

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