Terça-feira, 16 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Privacidade

Facebook é alvo de ação por falhas na segurança de dados dos usuários

Cerca de 30 milhões de usuários foram afetados com o vazamento de dados.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

A Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor (ADECC/MS) ajuizou ação civil pública contra o Facebook por conta da falha de segurança nos dados dos usuários ocorrida em setembro deste ano, situação em que foram expostos dados de cerca de 30 milhões de usuários.

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No dia 28 de setembro de 2018, usuários começaram a receber comunicados sobre um "incidente de segurança" quando entravam em seus perfis, e eram informados que tiveram seus dados pessoais roubados por conta de uma falha de segurança. À época, a própria empresa se posicionou sobre o caso dizendo que estava tomando as providências necessárias. Dados como nome, endereço de email, número de telefone, dispositivos usados para acessar o Facebook, idioma, status de relacionamento, religião e trabalho vazaram.

De acordo com a inicial, o próprio Facebook alertou que a investigação ainda está em andamento e não se sabe, até o momento, se as senhas das contas e informações de cartão de crédito ou pagamento também foram comprometidas. 

Casos anteriores

Na inicial, a associação relembrou casos recentes de diversos escândalos que envolveram o Facebook no que diz respeito à privacidade dos usuários e os mecanismos de segurança de sua rede social. Citou, por exemplo, a ocasião em que o próprio Mark Zuckerberg foi convocado para audiência diante do Congresso dos Estados Unidos e não apenas admitiu seu erro, como também pediu desculpas aos seus bilhões de usuários. 

"(...) embora o CEO da Requerida, Mark Zuckerberg tenha afirmado em 2010 que a privacidade não seria mais uma norma social, recentemente ele comprou quatro casas ao redor da sua, gastando um total de 30 milhões de dólares para evitar que pessoas monitorassem o que ele estava fazendo em sua vida pessoal.14 Deixando de lado a ironia do acontecido, e trazendo isso para a “vida real”, basta questionar qualquer um que diga que a privacidade não importa se ele estaria disposto a publicar todas as senhas de seus e-mails, redes sociais e etc. A resposta será certamente negativa."

Na ação, a Adecc pediu, dentre outras coisas, que o Facebook seja obrigado a adequar suas políticas relativas aos consumidores brasileiros no tocante à política de dados e privacidade. Também pediu a indenização pelos danos morais coletivos em valor não inferior a 10 milhões de reais.

O processo foi distribuído à 2ª  Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande/MS. A ação é patrocinada pelo escritório Lopes & Ormay Júnior Advogados.

Veja a inicial.

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