Quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Tributação de Bens Digitais: A Disputa Tributária entre Estados e Municípios"

O livro explora os desdobramentos tributários relevantes do Convênio ICMS 106/2017, por meio de uma coletânea de artigos

sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

tA obra coletiva "Tributação de Bens Digitais: A Disputa Tributária entre Estados e Municípios" (InHouse – 298p.), trata-se de uma amostra dos desafios jurídicos e tributários da nova economia digital que explora o ICMS 106/2017 e outras normas relevantes.

O livro tem o objetivo de explorar os desdobramentos tributários relevantes do Convênio ICMS 106, de setembro de 2017, que disciplinou procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados (download) e concedeu isenção nas saídas anteriores à saída destinada ao consumidor final.

Em um contexto de debate sobre a tributação de bens digitais, o advento do Convênio buscou resolver a disputa entre estados e municípios para tributar tais operações, bem como sistematizar o procedimento da cobrança do ICMS. Contudo, os diversos artigos da obra, expõem que os problemas não se encerram com a publicação e vigência do Convênio, mas antes, permanecem latentes, com novos desdobramentos para a ordem tributária.

O exemplar trata, portanto, das questões que passamos a discutir sobre a tributação dos bens digitais, a partir desse novo movimento dos Estados. Alguns dos temas abordados no decorrer dos artigos se relacionam, por exemplo, com conflitos de competência, conceituação de bens digitais, obrigações tributárias, sujeição passiva, operações interestaduais, entre outros.

Sobre o editor:

Davi Tangerino é sócio do escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados. Graduado em Direito pela USP, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, com estágio doutoral na Humboldt Universität em Berlim (Alemanha). Professor de Direito Penal da FGV Direito SP e UERJ. Autor de diversos livros e artigos, no Brasil e no exterior. Membro do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e da DBJV.

Sobre a coordenadora:

Tathiane Piscitelli é graduada, mestre e doutora em Direito pela USP. Professora do programa de mestrado profissional e dos cursos de pós-graduação FGVLAW lato sensu da FGV Direito SP. Autora de diversos artigos e capítulos de livros em Direito Tributário e Financeiro.

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Ganhador:

Raphael da Cunha Lima, de Caldas Novas/GO

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