Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Perdão da pena

Temer desiste de conceder indulto de Natal

É a primeira vez desde a redemocratização que o indulto não será concedido.

domingo, 30 de dezembro de 2018

Depois do impasse sobre a concessão do indulto natalino, o presidente Michel Temer decidiu não editar o decreto que concede o perdão a presos condenados a determinados crimes. É a primeira vez desde a redemocratização que o indulto não será concedido.

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O indulto no STF

Tradicionalmente, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança. A decisão do presidente ocorre a pouco menos de um mês da suspensão do julgamento no STF da validade do decreto 9.246/17 que concedeu indulto natalino e comutação de penas e deu outras providências no ano passado.

O julgamento do indulto foi suspenso em novembro deste ano por pedidos de vista dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Até a interrupção, a maioria dos ministros do STF havia votado a favor da validade do decreto de indulto natalino: Alexandre Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Votaram contra o indulto os ministros Luís Roberto Barroso, relator do julgamento, e Edson Fachin. Esses ministros se opuseram ao decreto porque a medida se estende a pessoas condenadas que haviam cumprido um quinto da pena – inclusive em casos de corrupção.

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