Quinta-feira, 18 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Justiça do Trabalho

Presidente do TST contraindica apoio institucional a atos em defesa da Justiça do Trabalho

Ministro Brito Pereira expediu ofício no qual expressa “inoportunidade” e “inconveniência” de apoio aos atos.

sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

O presidente do TST, ministro Brito Pereira, expediu nesta sexta-feira, 18, ofício no qual contraindica apoio institucional a atos em defesa da Justiça do Trabalho, organizados por entidades representativas, marcados para ocorrer na próxima segunda-feira, 21, e no próximo dia 5 de fevereiro.

As manifestações foram organizadas por diversas entidades após o presidente Jair Bolsonaro falar, em entrevista, sobre a possibilidade de extinguir a Justiça do Trabalho e disse que está sendo estudado um projeto neste sentido.

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No ofício, o ministro aborda convite feito pela Anamatra acerca da manifestação, organizada em conjunto com entidades como a ANPT, OAB e Abrat. Brito Pereira expressou, no ofício, “a inconveniência e a inoportunidade de apoio institucional aos mencionados eventos e participação dos exercentes de cargo de direção nesses eventos”.

Ao tratar da declaração de Bolsonaro, Pereira salientou que, antes da posse, o presidente visitou o TST e afirmou que qualquer proposta de mudança na legislação de interesse da Justiça do Trabalho será objeto de consulta dos ministros da Corte. O ministro reafirmou confiança nas palavras do presidente.

“O Tribunal Superior do Trabalho jamais duvidou da seriedade e da serenidade das palavras proferidas por Sua Excelência na ocasião, circunstância que afasta qualquer motivação para os eventos que as entidades associativas anunciam para os dias 21 deste mês e 5 de fevereiro próximo.”

O ministro ainda pontuou que, em conversa pessoal com Bolsonaro, o presidente assegurou que não cogita qualquer plano ou projeto acerca de alteração constitucional envolvendo a Justiça do Trabalho.

Veja a íntegra do ofício.

Em nota oficial após expedição do ofício, o presidente do TRT da 11ª região cancelou a participação do Tribunal na manifestação. O presidente da Corte também esclareceu que serão mantidas as audiências nas dependências do Tribunal. Antes de receber a comunicação do presidente do TST, a presidência do TRT da 12ª região também adotou posicionamento nesse sentido, comunicando que a instituição não participará do ato. A presidência do TRT da 19ª região também informou a retirada do apoio institucional da Corte às manifestações, reafirmando que manterá todos os atos processuais no Tribunal no dia 21.

Em nota, instituições que coordenam a organização do movimento manifestaram-se contra o ofício expedido por Brito Pereira.

  • Nota da AATSP, Amatra, Sintrajud e outras entidades:

ORIENTAÇÃO DO TST AFETA APOIO ESTRUTURAL A ATO DESSA SEGUNDA-FEIRA EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

A Associação dos Advogados Trabalhistas (AATSP), Associação dos Magistrados do Trabalho – 2 Região (Amatra), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) e outrasentidades que compõe a coordenação do Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho se surpreenderam com a orientação do presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brito Pereira, para que os TRTs não apoiem os atos estaduais contra a extinção da Justiça Trabalhista.

Segundo a presidente da AATSP, Sarah Hakim, a pressão levou o TRT-2, que havia divulgado em seu portal oficial apoio à manifestação dessa segunda-feira (21/1), a retirar o apoio estrutural requerido pelas entidades aos jornalistas presentes, anteriormente deferido.

A manifestação dessa segunda-feira (21/1) em defesa da Justiça Trabalhista foi mantida em frente ao Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda. De acordo com as lideranças do movimento, a pretensa interferência do Presidente do TST em uma manifestação constitucional e democrática, a mando do chefe do Executivo federal, é muito grave e visa cercear a livre manifestação de forças legítimas da sociedade.

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