Terça-feira, 23 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Repercussão do caso Jobim

Veja algumas opiniões dos Migalheiros sobre o caso Jobim

segunda-feira, 27 de outubro de 2003

Repercussão entre os Migalheiros

O artigo "Impeachment do Ministro Jobim", do prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, publicado no site Migalhas está sendo muito comentado pelos migalheiros. Veja abaixo algumas opiniões:

"Senhor diretor. A respeito da notícia de que uma plêiade de juristas (e não tenho dúvida dos ilustres nomes) está elaborando um memorial exigindo que a OAB cumpra o seu dever, proponho que seja feita uma campanha entre os migalheiros, extensiva a todos os advogados que acreditem no primado da Lei para que subscrevam o referido memorial (Migalhas n°791 - 23/10/03). Assim, ao peso da competência e da vida de lutas e da coerência dos elaboradores, acrescentar-se-ia o peso do número de humildes advogados anônimos, mas que, exatamente por serem advogados, têm o direito de exigir que a OAB cumpra o seu dever, sem temor e sem interferências do poder (assim com minúscula). Cordiais saudações". Ricardo José Martins

"Lendo a matéria acerca do comportamento do "ministro" Jobim, gostaria manifestar meu integral apoio e solidariedade a todos aqueles que irão se posicionar perante a OAB Federal (Migalhas n°791 - 23/10/03). Na verdade, a conduta do sr. Jobim revela total despreparo para o uso da toga do nosso Tribunal Constitucional, casa de Justiça que vem perdendo seu prestígio com atos e manifestações inadequadas e contrárias aos anseios da população". Eder Gonçalves - Presidente da Subseção de Brusque/SC. da OAB

"Um ilustre Presidente de Tribunal Superior comparou a situação do Brasil à do Iraque, a respeito das inspeções da ONU. Diferença fundamental: aqui serão facilmente encontradas armas de destruição em massa; destruição do senso de Justiça; destruição das esperanças na Justiça; destruição do próprio conceito de Justiça, cujos órgãos, inclusive dos advogados, trancafiam-se "interna corporis" para proteger e justificar toda a ineficiência, corrupção, conservadorismo e corporativismo, mandando às favas os interesses da população e da Nação.

A que ponto chegamos...

O Ministro Jobim despiu-se; para que haja relevo em sua atitude, no sentido de desconstruir os Poderes constituídos, imprescindível que se faça acompanhar de sua imediata renúncia, eis que nenhum sentimento ético jamais convalidará o seu reprovável comportamento, sem prejuízo de que revele à Nação todos os demais conluios, desmandos, simulacros de julgamentos, trapaças e negociatas de que tenha ciência, oralmente ou no seu livro, que, mesmo constrangido e entristecido, comprarei." Salvador Ceglia Neto - escritório Ceglia Neto, Advogados

"O pouco caso que o Conselho Federal tem dispensando ao caso Ministro Jobim mais parece coisa orquestrada. Em 9/10, o Conselheiro Seccional, Luiz Antonio Sampaio Gouveia (Pitô), protocolizou requerimento na Seccional de SP, solicitando imediata instauração, pelo Conselho Federal, do procedimento para perda do cargo de Ministro do STF. A base legal desse requerimento foram os artigos 26, 27, e 35, VIII da LOM. Até hoje nada foi decidido no Conselho Federal, ao que consta. Enquanto isso, vamos assistindo a alguns que apostam na memória curta e no conformismo fácil das mídias formadoras de opinião, vencerem - com placar folgado... Parabéns Migalheiros. Parabéns Dr. Sampaio Gouveia. Parabéns Juristas que tomarão essa iniciativa (Migalhas n°791 - 23/10/03). Não podemos nos conformar com tamanho descaso e desrespeito." Luiz Eduardo Franco - Conselheiro, Secretário-geral da CAJ OAB SP (Comissão de Assistência Judiciária)

"É triste e lamentável que um Ministro da mais alta Corte de Justiça de nosso País revele, sem o menor constrangimento, que fraudou o texto de nossa Lei Maior. Pergunto aos criminalistas: a conduta de nobre Ministro não seria crime de falsificação de documento público, ou outro tipo penal? Em caso afirmativo, não poderia o MPF ajuizar a competente ação penal, sustentando que a prescrição somente teria se iniciado com a divulgação do ilícito?" Emerson José do Couto

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Macunaíma


Gaudêncio Torquato ontem (26/10) no Estadão e hoje (27/10) no JB : "Como se viu, até o vice-presidente do STF, ministro Nelson Jobim, confessou ter inserido, por baixo do pano, artigos que não foram votados na Constituição de 1988, resquício da "malandragem" da cultura política. (...) Macunaíma, aquele herói sem caráter, continua a perambular solto pelo território."

OAB e Jobim


A Assessoria de Imprensa da OAB remeteu a Migalhas a seguinte nota:

"O caso Jobim já chegou ao Conselho Federal da OAB que está, sim, cumprindo com o seu dever. De ordem do presidente nacional em exercício da OAB, Roberto Antonio Busato, o assunto foi encaminhado à Comissão de Estudos Constitucionais, no dia 13 de outubro, após ampla discussão no Conselho Pleno, para, se for o caso, as providências pertinentes. Não cabe à Ordem fazer estardalhaço sobre um tema de natureza ético-disciplinar que pressupõe, antes de mais nada, obediência aos ritos legais. É o óbvio."

Da Redação: Para complemento da auspiciosa notícia, solicitamos à OAB na sexta-feira informações sobre o nº do procedimento, o prazo de que dispõe a douta Comissão de Assuntos Constitucionais, o nome do nobre Advogado que requereu sua instauração, bem como o do d. Conselheiro relator. Até o fechamento desta edição, não nos chegaram os informes.

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