Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Segurança de barragens

MG: Projeto sobre barragens deve ter prioridade na Assembleia Legislativa

Anuncio foi feito pelo presidente da Casa; PL 3.676/16 teve parecer rejeitado em julho de 2018.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, deputado Agostinho Patrus, afirmou em entrevista coletiva na última sexta-feira, 1º, que projetos de lei em fase avançada de tramitação interrompida pelo recesso parlamentar terão prioridade no início dessa legislatura.

Entre as propostas que serão priorizadas, está o PL 3.677/16, que estabelece regras mais rígidas para o licenciamento de barragens de rejeitos de mineração. A matéria também proíbe a construção de barragens pelo método de alteamento a montante, o mesmo modelo utilizado nas estruturas que se romperam em Mariana e Brumadinho.

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O novo presidente da Assembleia presidiu a Comissão Extraordinária das Barragens, que em seu relatório final apresentou recomendações para diferentes órgãos do governo, com vistas a evitar acidentes como os de Mariana e Brumadinho.

O parlamentar também afirmou que, se forem cumpridas as exigências do Regimento Interno da Casa, uma CPI para apurar a tragédia em Brumadinho será instalada.

Rejeição

Em julho de 2018, o PL 3.676/16 teve parecer rejeitado na ALMG. À época, o deputado estadual João Vítor Xavier, presidente da Comissão de Minas e Energia da Casa, apresentou substitutivo ao projeto que, entre outras medidas, obrigava as mineradoras a adotarem processos de rejeitos a seco.

Com o parecer prestes a ser rejeitado na Casa, Xavier afirmou: "Não estou dizendo que poderemos ter novas rupturas. Não tenho dúvidas de que teremos." O anúncio foi registrado em vídeo.


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