Domingo, 8 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lei anticrime

Proposta de lei anticrime peca por ser tímida demais, diz ex-procurador da Lava Jato

Em entrevista exclusiva, Carlos Fernando Lima afirmou que texto deveria ter avançado para mudanças constitucionais.

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Um dos assuntos mais discutidos nesta semana foi o projeto de lei Anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro. Para falar sobre o tema, Migalhas entrevistou o procurador da República Carlos Fernando Lima, que esteve por mais de quatro anos à frente da operação Lava Jato.

Para o membro do MP, o texto peca por ser “tímido demais”. Na visão do procurador, Moro poderia ter ido além e proposto mudanças constitucionais.

"Eu creio que nós devemos trabalhar com outras ideias, as ideias das novas medidas contra a corrupção, e acrescentá-las a este projeto."

Quanto à adição do “plea bargain” no Direito brasileiro, Carlos Lima vê a ferramenta como uma forma de liberar o Judiciário de pequenos casos.

“O que nós temos que incentivar é um sistema orgânico de colaboração, por isso nós temos que trabalhar com colaborações premiadas, com leniências e todos os mecanismos fazerem sentido. O que nós temos no Brasil é uma série de lei esparsas e um pouco de falta de organização."

Ele também aborda a questão da prisão em 2ª instância. Para muitos, o projeto indica um "passo atrás" dado pelo ministro. Isto porque, embora acrescente ao CPP a execução antecipada, ele inclui a possibilidade de, excepcionalmente, o tribunal não mandar prender caso haja "questão constitucional ou legal relevante", "cuja resolução por Tribunal Superior possa plausivelmente levar à revisão da condenação". Para o procurador, "ele criou uma cautelar para se impedir a prisão após decisão de 2º grau".

"Acho que ele fez isso para, de certa forma, preservar um pouco da competência do STJ e do STF. Entretanto, o risco no Brasil é que aquilo que deveria ser excepcional acaba se tornando, normalmente em casos com poderosos, a regra."

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