Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

STF

Inquérito contra deputado Federal Odair Cunha é remetido à 1ª instância

Ele é investigado por apropriação indébita de valores da CNT.

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

A 1ª turma do STF manteve nesta terça-feira, 19, decisão do ministro Luiz Fux que remeteu à 1ª instância inquérito no qual o deputado Federal Odair Cunha é investigado por apropriação indébita de valores da Confederação Nacional dos Transportes. 

O colegiado julgou o segundo agravo regimental interposto no caso e determinou a imediata remessa dos autos à JF do Distrito Federal, independentemente de publicação do acórdão. 

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De acordo com o ministro Fux, os fatos não estão relacionados ao exercício do mandato, razão pela qual não incide a competência constitucional do STF para seu processo e julgamento.

O inquérito foi instaurado para apurar movimentação financeira suspeita ocorrida no âmbito da CNT, revelada por Alexandre Romano em acordo de colaboração premiada firmado com MPF.

A PGR ofereceu denúncia contra Odair e mais três pessoas, entre elas Romano. De acordo com o parquet Federal que nos meses de outubro e novembro do ano de 2013, o diretor da CNT, Aristides França Neto, com anuência do presidente, Clésio Soares De Andrade e, em unidade de desígnios e comunhão de esforços com Alexandre Romano, apropriou-se de valores da referida entidade e os desviou em benefício do deputado Federal Odair da Cunha.

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