Terça-feira, 19 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Proibição

Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2018, PLC 56/18 segue agora para sanção presidencial.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Nesta terça-feira, 19, o Senado aprovou o PLC 56/18, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A proposta, aprovada pela Câmara em 2018, segue agora para sanção presidencial.

O PLC 56/18, que tramitou na Câmara dos Deputados como PL 7.119/17, de autoria da ex-deputada Federal Laura Carneiro, mantém a exceção que consta no Código Civil, segundo a qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.

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Para proibir a união de menores de 16 anos, o projeto altera a redação do artigo 1.520 do CC/02, estabelecendo que “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”.

Na justificação do projeto, a autora afirmou que, segundo estudo publicado em 2015, o Brasil é o quarto país com mais casamentos infantis no mundo. Ainda no texto, a deputada afirma, com base no levantamento, que três milhões de mulheres brasileiras se casaram antes dos 18 anos; 877 mil casaram-se com menos de 15 anos; e que, à época da concepção do projeto de lei, 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos estavam em uniões consensuais, civis ou religiosas no país.

Durante a análise da proposta no Senado nesta terça-feira, 19, a senadora Eliziane Gama afirmou que muitos jovens que se casam cedo acabam deixando de estudar, conforme o estudo apresentado na justificação do PLC.

Já o senador Roberto Rocha considerou que as previsões em relação ao casamento de menores de idade devem estar de acordo com outras legislações e proibições impostas a esses jovens.

“Uma criança, um jovem de 15 anos não pode beber, não pode dirigir, não pode votar. Então, é lógico que também não possa se casar.”

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