Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Assédio sexual

PL criminaliza ato de fotografar por baixo da saia de mulheres sem autorização

Pena para quem praticar tal conduta poderá ser de dois a seis anos de reclusão, mais multa.

domingo, 24 de fevereiro de 2019

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 242/19 que criminaliza o ato de tirar foto por debaixo da saia ou vestido de uma mulher, sem sua permissão, em locais públicos ou privados. Para quem praticar o chamado upskirting, a pena poderá ser de dois a seis anos de reclusão, mais multa.

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Segundo a proposta, a pena atual para o registro sem consentimento de cenas de sexo e nudez, que é de detenção de seis meses a um ano e multa, sobe para reclusão de dois a seis anos. A multa é mantida. A mesma pena será aplicada ao upskirting.

Na justificativa do projeto, o autor e deputado Júnior Ferrari afirma que em lugares como a Inglaterra e no Reino Unido já foram aprovadas leis que tornam crime este tipo de ato. "O presente projeto que ora apresentamos nos coloca a frente de outros países que certamente irão aderir a lei aprovada na Inglaterra e Reino Unido tornando nossa legislação mais eficaz contra estes crimes reprováveis que expõe de forma humilhante mulheres", afirmou.

A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e CCJ. Depois segue para o plenário da Câmara.

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