Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Arbitragem como Política Pública"

A via arbitral é apresentada como adequada ao enforcement privado das normas de Direito Antitruste e efetiva para a reparação dos danos da Administração Pública nos casos de cartéis em licitação.

quarta-feira, 6 de março de 2019

tA obra "Arbitragem como Política Pública" (Lumen Juris – 199p.), de Maria Augusta Rost, do escritório Barretto & Rost Advogados, aborda a arbitragem como um componente de política pública para o efetivo combate a cartéis em licitação no Brasil. 

Juntou-se, assim, temas quentes do antitruste e do comércio, em que soube com maestria navegar pelas águas da responsabilidade civil, reparação de danos, arbitrabilidade de questões concorrenciais e políticas públicas. A arbitragem assume, mais uma vez, um papel transformador como método de solução alternativa de conflitos, dessa vez na seara da reparação de danos decorrentes da prática de cartel. E aqui reside talvez a principal contribuição do trabalho da Maria Augusta: a originalidade da proposta que apresenta, sem qualquer receio de enfrentar todos os desafios que a sua implementação impõe.

O trabalho teve o requinte de contar com a experiência acumulada da autora enquanto servidora pública do Ministério da Justiça e do CADE, bem como na advocacia privada em temas relacionados à licitação pública e à arbitragem comercial. A conjunção de todos esses fatores não poderia levar a outro resultado: um trabalho de elevadíssima qualidade, o qual passa a ser referência obrigatória para as discussões sobre o assunto.

Sobre a autora:

Maria Augusta Rost é sócia do escritório Barretto & Rost Advogados. Mestre em Direito do Estado pela UnB. Especialista em Direito Processual Civil pelo UniCEUB. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Árbitra da CAMFIEP e CBMAE.

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Ganhadora:

Geovana Vieira de Castro Marques, de Manaus/AM

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