Sábado, 23 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Representação

Toffoli vai ao CNMP contra procurador da Lava Jato por ofensas ao Judiciário

Em artigo, procurador afirmou que STF estaria preparando um “golpe” e que a Justiça eleitoral "historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão."

quarta-feira, 13 de março de 2019

Nesta quarta-feira, 13, o presidente do STF ministro Dias Toffoli anunciou que vai entrar com uma representação no CNMP contra o procurador da força-tarefa da operação Lava Jato, Diogo Castor. A manifestação do ministro se deu durante o julgamento sobre o órgão competente para processar e julgar os crimes comuns conexos a crimes eleitorais.

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Durante a sustentação da defesa, o advogado Ricardo Pieri Nunes citou artigo publicado no jornal O Antagonista em que o procurador afirma que o STF estaria preparando um “golpe” ao decidir que a Justiça Eleitoral é a competente para julgar crimes comuns conexos aos eleitorais. Também afirmou que a Justiça Eleitoral "historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão."

Confira trechos do artigo:

"Embora poucos tenham percebido, há algum tempo vem sendo ensaiado na Segunda Turma do STF o mais novo golpe à Lava Jato: a Justiça Eleitoral é competente para todos os casos relacionados à operação em que haja a alegação de que a propina recebida pelo político é para uso campanha eleitoral. O argumento é que neste caso haveria conexão da corrupção com o crime de caixa 2 eleitoral, cabendo então à Justiça Eleitoral investigar todos os crimes federais relacionados.

(...)

A Justiça Eleitoral não possui quadro próprio de juízes e promotores, mas sim membros de primeira instância transitórios (os julgadores e membros do Ministério Público têm mandato de dois anos) e a composição dos Tribunais eleitorais é feita por magistrados 100% provenientes de indicações políticas. Não tem estrutura e nem especialização para investigar crimes de colarinho branco. Historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão.

"O Judiciário eleitoral nunca se intimidou com nada"

Ao saber disso, Toffoli disse que a Justiça Eleitoral não pode sofrer ataques de integrantes da Lava Jato. Segundo o presidente, a Justiça Eleitoral nunca se intimidou com nada e que ataques sem fundamento não serão tolerados. Na sua manifestação defendeu a celeridade e a competência da Justiça eleitoral. O ministro ressaltou que "atacar o poder judiciário eleitoral é atacar esta Suprema Corte". 

"Farei e anuncio uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público e a corregedoria do Ministério Público Federal em razão dos ataques desse procurador à Justiça Eleitoral. Não é admissível esse tipo de ilação. Críticas no debate jurídico, críticas a respeito do posicionamento técnico-jurídico, da linha jurídica, isso é necessário, faz parte da dialética. Agora, a calúnia, a difamação, a injúria não serão admitidos."

Toffoli também lembrou que este procurador é um dos idealizadores da criação do fundo privado, proveniente do acordo entre Petrobras e MPF, para administrar dinheiro público. “A que ponto chegamos?”, questionou.

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