Domingo, 15 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Senado

Em nova tentativa, CPI do Judiciário é protocolada no Senado

Documento conta com 29 assinaturas, número maior que o necessário para abertura da Comissão.

terça-feira, 19 de março de 2019

O senador Alessandro Vieira protocolou nesta terça-feira, 19, requerimento para a criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar o "ativismo judicial" em Tribunais Superiores. O documento já teria 29 assinaturas, mais do que as 27 necessárias para sua abertura.

É a segunda tentativa do Senador de emplacar a comissão no Senado. Na primeira, requerida em 7 de fevereiro, o documento já contava com as 27 assinaturas quanto três senadores voltaram atrás e retiraram seus nomes. Assim, o pedido foi arquivado.

A abertura, agora, ficará a cargo do presidente da Casa Legislativa, senador Davi Alcolumbre.

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Se mantido o texto incial, a proposta mira os membros dos Tribunais superiores e critica, entre outros pontos, pedidos de vista, o desrespeito ao princípio do colegiado e a participação dos ministros em atividades econômicas incompatíveis com o cargo.

Pelo requerimento, a atuação das Cortes tem sido marcada por exacerbado ativismo judicial e por decisões desarrazoadas, e desconexas dos anseios sociais.

Crise institucional

Kátia Abreu, Tasso Jereissati e Eduardo Gomes foram os senadores que assinaram o primeiro requerimento para criação da CPI, mas desistiram antes que a comissão fosse instalada. Kátia teria informado que este não é o momento para abrir uma crise institucional no país. A imprensa informa que eles teriam conversado diretamente com membros do Judiciário antes de recuar.

Em 13 de fevereiro, o senador Alessandro Vieira apresentou recurso no Senado para desarquivar a comissão, mas o presidente, Davi Alcolumbre, manteve o arquivamento.

Na noite desta segunda-feira, 18, Alcolumbre, disse, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que a medida não faria bem para o Brasil. "Topo fazer um diálogo em relação à reforma e ao aprimoramento da questão do Judiciário. Não vejo neste momento uma CPI do Judiciário e dos tribunais superiores. Não vai fazer bem para o Brasil", afirmou.

Alcolumbre também citou o regimento interno do Senado que proíbe esse tipo de CPI. O artigo 146 prevê que CPIs sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados não serão admitidas. "Seria um conflito que nós criaríamos contra o regimento interno do Senado num momento decisivo da história do Brasil."

Mas Alessandro Vieira teria dito que essa questão já foi superada pelo STF. “Cabe CPI para tratar de aspectos operacionais e também para apurar fatos que possam configurar crime de responsabilidade.”

 

O senador considera fraca a argumentação de que a instalação da comissão geraria uma crise institucional. “Não existe crise entre poderes, a crise que existe é de poderosos que estão se sentindo ameaçados, que achavam acima de qualquer alcance da lei e hoje sentem ameaçados e se escondem atrás das respectivas instituições."

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