Domingo, 16 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Danos morais

Passageira impedida de embarcar em voo por suposta embriaguez será indenizada

Para a 2ª câmara civel do TJ/MS, não ficou demonstrada embriaguez da passageira por parte da companhia aérea.

domingo, 24 de março de 2019

Passageira acusada de embriaguez que foi impedida de embarcar em voo será indenizada pela companhia aérea. A decisão é da 2ª câmara cível do TJ/MS, que, por unanimidade, negou provimento ao recurso da companhia.

t

A cliente adquiriu passagens aéreas de ida e volta com destino a Frankfurt, na Alemanha. O embarque de ida ocorreu normalmente. Porém, no trajeto de volta ao Brasil, quando a reclamante já estava no interior do avião, foi retirada da aeronave sob acusação de estar embriagada. 

A companhia aérea reacomodou a cliente para o voo do dia seguinte. No entanto, segundo a passageira, os funcionários deram informações erradas, o que ocasionou a perda do voo. A reclamante ainda alegou ter sido assaltada em Frankfurt no trajeto do aeroporto para o hotelSó depois de dois dias após a primeira tentativa de embarque, conseguiu voltar ao Brasil.

A companhia, por outro lado, alegou que a confusão começou quando a passageira se recusou a se acomodar no assento adquirido. A mulher teria pedido para mudar de classe, mas não aceitou arcar com a diferença do valor, resultando em insultos à tripulação.

Ao analisar o recurso da companhia, o relator do processo, desembargador Marco André Nogueira Hanson, considerou que não ficou comprovada a embriaguez da passageira, nem a recusa dela em relação a se sentar no assento adquirido.

Para ele, o fato da empresa reacomodar a autora para o voo do dia seguinte ao ocorrido não exclui a ilicitude de sua ação de impedi-la de prosseguir no voo para o qual adquiriu a passagem. Considerando a falha na prestação de serviço, manteve o valor da indenização a título de dano moral em R$ 12 mil, como fixado na sentença.

  • Processo: 0837128-86.2015.8.12.0001

Confira a íntegra da decisão.

leia mais

patrocínio

VIVO

últimas quentes