Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Prisão de Temer

Defesa de Temer impetra HC no TRF da 2ª região

Advogados alegam que prisão não tem fundamentos aprofundados e pedem soltura do ex-presidente.

sexta-feira, 22 de março de 2019

A defesa de Michel Temer impetrou HC no TRF da 2ª região pedindo a soltura do ex-presidente da República. Temer foi preso nesta quinta-feira, 21, após ordem do juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.

No pedido, os advogados do ex-presidente alegam que o juiz decretou ilegalmente a segregação cautelar do paciente, e que a prisão de Temer é insustentável.

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Segundo os advogados Eduardo Pizarro Carnelós e Roberto Soares Garcia, do escritório Carnelós e Garcia Advogados, que defendem o ex-presidente, “o decreto de prisão se funda, exclusivamente, em afirmações genéricas, sem apresentação de fundamento concreto que as ampare, presunções destituídas de razão, que não permitem a atuação do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal”.

Para a defesa de Temer, a invocação de alegada “gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais”, por si só, não justifica a prisão do paciente.

“Embora a decisão coatora tenha invocado as garantias à instrução criminal e à aplicação da lei penal para decretar a segregação, não se extrai de seu texto maior aprofundamento, constituindo mera remissão à fórmula legal prevista no art. 312 do CPP, o que atrai a conclusão de que o decreto prisional é mesmo destituído de fundamentação.”

Dessa maneira, os advogados de Temer consideram que a decisão do juiz Bretas não indicou elementos concretos e individualizados que pudessem justificar o encarceramento do ex-presidente.

Assim, ao afirmarem que Temer está preso com fundamento em ato manifestamente ilegal, os advogados pedem concessão de liminar para suspender a ordem de prisão proferida contra ele, com expedição de alvará de soltura até que o mérito do HC seja julgado.

No mérito, pedem a revogação da prisão preventiva.

  • Processo: 0003762-07.2015.4.02.0000

Veja a íntegra do pedido.

Prisão

O mandado de prisão contra Michel Temer foi expedido pelo juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Criminal do Rio, na terça-feira, 19. O ex-presidente é suspeito de liderar organização criminosa para desvios de dinheiro público.

No mesmo dia em que decretou a prisão do ex-presidente, o magistrado publicou em sua conta no Twitter: "A soberba precede a ruína, e a altivez do espírito precede a queda. (Provérbios 16:18)."

Também foram expedidos mandados de prisão contra o amigo de Temer João Baptista Lima Filho – o coronel Lima; a esposa dele, Maria Rita Fratezi; o ex-ministro Wellington Moreira Franco; e os empresários Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo.

  • Processo: 0500591-66.2019.4.02.5101

Veja a íntegra da decisão.

Carreira política

Michel Temer tem 78 anos de idade e é o 2º presidente da história do país detido após investigação por corrupção. Advogado e escritor brasileiro, desde 1985, é o terceiro vice-presidente membro de seu partido, o Movimento Democrático Brasileiro. Temer foi presidente da Câmara dos Deputados, deputado Federal, secretário da Segurança Pública e procurador-Geral do Estado de SP.

Filho de imigrantes libaneses que chegaram ao Brasil na década de 1920, Temer nasceu e foi criado no interior paulista. Em 1963, graduou-se em Direito pelas Arcadas, onde atuou ativamente na política estudantil. Ao longo da década de 1960, trabalhou como advogado trabalhista, como oficial de gabinete de José Carlos de Ataliba Nogueira e num escritório de advocacia. Também lecionou na PUC-SP e na Faculdade de Direito de Itu. Em 1974, concluiu um doutorado em direito público na PUC-SP.

Em 1970, Temer começou a trabalhar como procurador do Estado de São Paulo. Em 1978, tornou-se procurador-chefe da Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo. No mesmo período em que era servidor público, trabalhou em escritórios de advocacia. Em 1981, filiou-se ao MDB.

Em 1983, foi nomeado pelo governador Franco Montoro para a Procuradoria-Geral do Estado, permanecendo neste cargo até 1984, quando assumiu a secretaria de Segurança Pública. Em 1986, candidatou-se a deputado Federal constituinte, mas obteve a suplência. Temer acabou tornando-se deputado no decorrer da Assembleia Nacional Constituinte. Em 1990, concorreu a deputado Federal, mas novamente atingiu a suplência, assumindo o cargo posteriormente em 1994. Durante o governo de Fleury Filho voltou a comandar a Procuradoria-Geral do Estado e, poucos dias após o massacre do Carandiru, foi nomeado secretário de Segurança Pública.

Em 1995, Temer foi escolhido para liderar o MDB na Câmara. Contando com o apoio do governo Fernando Henrique, foi eleito presidente da Câmara duas vezes. Em 2001, foi eleito Presidente Nacional do partido. No segundo mandato de Lula, conseguiu tornar seu partido parte da base governista. Em 2009, com o apoio do governo, foi eleito para a presidência da Câmara.

Na disputa presidencial de 2010, apesar de não ser o nome preferido dos governistas, conseguiu ser escolhido para candidato a vice de Dilma Rousseff. Com a vitória de ambos, foi empossado vice-presidente da República em janeiro de 2011.

Após desentendimentos públicos com a presidente, Temer articulou pessoalmente o apoio ao afastamento de Dilma. Com o impeachment da presidente em 31 de agosto de 2016, assumiu, definitivamente, as atribuições presidenciais.

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