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Honraria

Unisa concede título Doutor Honoris Causa ao ministro Toffoli

Presidente do STF ressaltou a importância de um Judiciário independente e de uma imprensa livre.

Da Redação

terça-feira, 9 de abril de 2019

Atualizado às 08:37

No início do mês, em sessão solene, a Universidade Santo Amaro - Unisa outorgou ao ministro Dias Toffoli a honraria Doutor Honoris Causa. O evento contou com autoridades da área jurídica, docentes e discentes da Universidade e representantes do curso de Direito da Instituição.

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Autoridade máxima do Judiciário brasileiro, Toffoli pautou seu discurso na importância de um efetivo estado democrático de direito. "No momento que estamos vivendo em nosso país, temos que ter serenidade, diálogo, tranquilidade. Não podemos deixar que o ódio entre na sociedade brasileira". 

O magistrado anunciou a campanha #FakeNewsNão, ação iniciada pelo judiciário naquele dia para combater e alertar sobre o perigo de disseminar notícias falsas. "Estamos promovendo esta campanha junto com associações de magistrados, em defesa da magistratura, porque não há um estado democrático de direito, não há democracia sem um judiciário independente e sem uma imprensa livre".

Em contrapartida, Toffoli defendeu a seriedade de garantir os direitos fundamentais, além das liberdades fundamentais em um país socioeconomicamente desigual. "A faculdade de Direito é onde aprendemos estes princípios. A disciplinas relativas aos direitos e garantias fundamentais são a base estruturante de uma sociedade livre que possa garantir a democracia". Emocionado, Toffoli agradeceu o título Doutor Honoris Causa recebido.

Na oportunidade, o coordenador científico do curso de Direito, professor dr. Paulo Dias de Moura Ribeiro, ministro do STJ, destacou que o evento confirma a crescente qualificação da Unisa. "A Universidade está empenhada em fazer o bem para a comunidade. Isso aduba o coração dos estudantes de Direito, para que tenham um ânimo maior, uma visão diferente de esperança, que é extremamente importante no momento que estamos vivendo".

Coordenador de pós-graduação na Unisa, o ministro do STF, Enrique Ricardo Lewandowski, exaltou a tradição da Instituição na capital paulista e falou acerca das experiências de aprendizagem que os discentes têm no curso de Direito. "Acho importante que os alunos tenham contato com figuras das mais altas hierarquias do poder judiciário e acompanhem os trabalhos da Suprema Corte do país".

Presente na sessão solene, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, parabenizou a Unisa pela iniciativa. "Tenho uma ligação histórica com a Universidade. Desde quando fui juiz em Santo Amaro, da instalação do juizado e de um programa que por longos anos desenvolvemos em parceria com a Unisa, no canal universitário." Assim como Toffoli, Neto chamou à reflexão sobre o atual momento do Brasil, sobretudo em relação ao poder judiciário, que nas palavras dele é "atacado em todas as frentes com tentativas de reduzir, ou mesmo de excluir a sua independência. Receber uma homenagem como esta, em um período como este, significa que estamos atentos e preocupados".

Representando o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), o presidente do órgão, João Antonio da Silva Filho registrou sua alegria de estar ao lado de figuras que prestam serviços à cidade de São Paulo. "Democracia não se faz sem a democratização do saber e esta Instituição historicamente cumpre este papel de esparramar o saber e qualificar nosso estado democrático de direito, que se constrói com a participação popular, instituições fortes e com pacto sólido em torna da constituição".

Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP) também destacou a atuação da Universidade, cuja atuação na educação acontece há mais de 50 anos. "A Unisa é uma das maiores universidades, fazendo um trabalho maravilhoso na educação. Falo como santamarense: estamos lisonjeados por prestar esta homenagem".

A reitora da Unisa, professora dra. Luciane Lúcio Pereira, destacou que o título de Doutor Honoris Causa é a maior honraria que a universidade pode conceder às pessoas que têm um eminente trabalho. "Mais do que uma sessão solene, nós tivemos uma aula ressaltando temas tão importantes e caros na Universidade, no exercício do seu papel: a isonomia, a pluralidade de ideias, o respeito, a liberdade".

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