Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio do livro "A Fazenda Pública em Juízo"

O livro examina as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público.

sexta-feira, 12 de abril de 2019

tEm sua 16ª edição, a obra "A Fazenda Pública em Juízo" (Forense - 992p.), de Leonardo Carneiro da Cunhatrata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como a intimação pessoal, os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público.

Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelos entes públicos, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Ademais, o livro versa sobre o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação e a conciliação envolvendo o Poder Público.

Os capítulos foram atualizados com novas referências doutrinárias e jurisprudenciais, bem como com a lei 13.728, de 2018, que introduziu na lei 9.099, de 1995, o art. 12-A, prevendo a contagem de prazos somente em dias úteis, e, bem ainda, com a lei 13.676, de 2018, que passou a prever sustentação oral no julgamento do mérito ou do pedido liminar do mandado de segurança.

O livro examina, então, as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público, destinando-se, primordialmente, a atender aos interesses de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo.

Sobre o autor:

tLeonardo Carneiro da Cunha é mestre em Direito pela UFPE. Doutor em Direito pela PUC/SP. Pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Professor adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo e da Associação Brasileira de Direito Processual. Membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Procurador do Estado de Pernambuco. 

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Ganhador:

Regis Bastian, de Caxias do Sul/RS

 

 

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