Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

STF

Moraes manda Crusoé e O Antagonista retirarem do ar reportagem que cita Toffoli

Conforme o ministro, matéria “O amigo do amigo de meu pai” tem “claro abuso no conteúdo”.

segunda-feira, 15 de abril de 2019

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A revista Crusoé e o site O Antagonista receberam nesta segunda-feira, 15, ordem do ministro Alexandre de Moraes para retirarem do ar a matéria “O amigo do amigo de meu pai”, por “claro abuso no conteúdo”.

A reportagem se baseia em documento da operação Lava Jato e nele o empreiteiro Marcelo Odebrecht teria dito que a frase “amigo do amigo de meu pai”, em e-mail, se referia ao presidente do Supremo Dias Toffoli.

Moraes preside inquérito para apurar existência de fake news “que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”.

Segundo o ministro, o próprio presidente Toffoli autorizou, na sexta-feira, 12, a investigação de matérias veiculadas pelas publicações. Ao determinar a retirada da notícia, Moraes afirma que a “gravidade das ofensas disparadas ao presidente” inclusive provocou a atuação da PGR, que esclareceu por nota não ter recebido informação que teria sido entregue por Marcelo Odebrecht em que ele afirma que a descrição “amigo do amigo de meu pai” refere-se ao presidente do STF.

Obviamente, o esclarecimento feito pela PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria “ O amigo do amigo de meu pai”, em típico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário, pois, repita-se, a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação.”

Caso descumprida a ordem de Moraes, a pena é de multa diária de R$ 100 mil.

 

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