Quarta-feira, 19 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

STF

Alexandre de Moraes revê decisão e revoga censura

Decisão de voltar atrás veio depois de críticas severas ao ministro.

quinta-feira, 18 de abril de 2019

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou decisão anterior que determinou ao site O Antagonista e a revista Crusoé a retirada do ar da matéria “O amigo do amigo de meu pai”. A censura foi objeto de duras críticas.

Na decisão, o ministro repudiou as “infundadas alegações de que se pretende restringir o a liberdade de expressão e o sagrado direito de crítica” no inquérito por ele presidido para investigar fake news contra a Corte.

Foi o que ocorreu na presente hipótese, onde inexistente qualquer censura prévia, determinou-se cautelarmente a retirada posterior de matéria baseada em documento sigiloso cuja existência e veracidade não estavam sequer comprovadas e com potencialidade lesiva à honra pessoal do Presidente do Supremo Tribunal Federal e institucional da própria Corte, que não retratava a verdade dos fatos, como bem salientado pela Procuradoria Geral da República.”

S. Exa. afirma que se comprovou que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação.

Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior do Parquet; tudo, porém, em relação a um documento sigiloso somente acessível às partes no processo, que acabou sendo irregularmente divulgado e merecerá a regular investigação dessa ilicitude.

Assim, continuou o ministro, o envio do documento à PGR e integralidade dos autos ao STF torna desnecessária a manutenção da decisão anterior, “pois inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria Corte, pela clareza de seus termos”.

Veja a decisão.

Vazamento

Acerca do tal documento sigiloso passado para a imprensa, o CNMP anunciou que vai apurar se o vazamento foi por membros da força-tarefa da Lava Jato. Nesta quinta-feira, 18, em nota, a força-tarefa negou o ocorrido. De acordo com os procuradores da Lava Jato, "a tentativa leviana de vincular o vazamento a procuradores da FT é apenas mais um esforço para atacar a credibilidade da força-tarefa e da operação, assim como de desviar o foco do conteúdo dos fatos noticiados".

  • Veja abaixo.

__________

"Diante de especulações que surgiram no noticiário nos últimos dias, levantando suspeitas na tentativa de vincular supostos vazamentos a procuradores que atuam na operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), a força-tarefa vem a público esclarecer que:

1. Certidão com informações extraídas do sistema eproc pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, disponível aqui, demonstra que os procuradores da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) só acessaram os autos em que foi juntado o documento de que trata a matéria da Revista Crusoé intitulada “O amigo do amigo de meu pai” às 22:04h de 11/04/2019, portanto, após a publicação da notícia sobre o assunto no site da revista e no site OAntagonista. A referida matéria estava disponível, pelo menos, desde às 20:01h de 11/04/2019, conforme pode ser conferido aqui.

2. Portanto, a tentativa leviana de vincular o vazamento a procuradores da FT é apenas mais um esforço para atacar a credibilidade da força-tarefa e da operação, assim como de desviar o foco do conteúdo dos fatos noticiados.

3. Diante do fato de que o documento foi produzido por particular e que a ele potencialmente tiveram acesso várias pessoas, a acusação – infundada, como provado – ignora a participação de outros atores no inquérito. Nesse contexto, a acusação direcionada aos procuradores levanta suspeita sobre a isenção de quem a realiza e sobre a real intenção de quem os persegue."

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