Sábado, 25 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

VII Fórum Jurídico de Lisboa

Ministros e advogados falam sobre inquérito do STF que apura fake news

Durante VII Fórum Jurídico de Lisboa, magistrados, advogados e políticos falaram sobre o tema.

terça-feira, 23 de abril de 2019

Durante o VII Fórum Jurídico de Lisboa, ministros e advogados concederam entrevistas à TV Migalhas e falaram sobre a abertura de inquérito pelo STF para apuração de fake news contra a Corte.

Em março, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, determinou a abertura do Inq 4.781 e designou o feito à relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que a Corte tem sido alvo de ataques e que a abertura do inquérito se deu porque Toffoli entendeu, com base no Regimento Interno, que era o momento de se ter uma resposta institucional a esses ataques. “Todos sabem que o Tribunal vem sendo alvo de ataques sistemáticos nas redes sociais, vem sendo alvo de ataques por parte inclusive de pessoas que integram forças-tarefas e outros grupamentos.”

O advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, afirmou que o Supremo tem, a priori, competência para requisitar o inquérito. No entanto, destacou que quem eventualmente se sentir prejudicado por eventual delimitação incorreta da atuação do objeto investigado, ou eventual desvio de finalidade, pode suscitar habeas corpus.

Também presente ao VII Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pontuou que o inquérito “é um assunto que tramita no STF e deve ser resolvido pelo STF”.

O advogado Ticiano Figueiredo (Figueiredo & Velloso Advogados Associados), por sua vez, destacou que o que se espera é o respeito às instituições e uma posição institucional forte contra qualquer tipo de notícia manipuladora, falsa, maldosa, que vise desestabilizar o país.

Princípio do juiz natural

Ao abordar o tema, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, salientou que o ministro Toffoli tem o poder de determinar a abertura de inquérito. No entanto, para Kakay, com base no princípio do juiz natural, a escolha do relator deveria ter se dado por meio de sorteio.

Porém, invocando o mesmo princípio, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a forma como o Inq 4.781 foi designado a sua relatoria.

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