Sábado, 25 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Decreto 9.772/19

Publicado decreto que acaba com horário de verão

Bolsonaro havia anunciado a possibilidade do fim do horário de verão no começo de abril.

sexta-feira, 26 de abril de 2019

Foi publicado em edição extra no DOU desta sexta-feira, 26, o decreto 9.772/19, que encerra a hora de verão no Brasil.

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A medida já havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, no começo do mês, sob o argumento de que o horário de verão já não mais traria benefícios para a economia de energia.

Durante a cerimônia de assinatura, Bolsonaro afirmou que se não se alterar o "relógio biológico, com toda certeza, a produtividade do trabalhador aumentará".

"O pulo da hora"

No dia 2 de outubro de 1931, foi publicado no jornal “A noite” uma nota cuja manchete era “O pulo da hora”. A brincadeira fazia referência à determinação de Getúlio Vargas que, no dia anterior, havia instituído o horário de verão, estabelecendo que todos os relógios fossem adiantados em 1h.

“Chegou a hora dos relógios... o tempo, que tudo transforma e modifica, vai ser modificado também”, dizia a matéria.

(Clique na imagem para ampliar)t(Jornal A Noite, 1931)

Veja a íntegra do decreto.

___________

DECRETO Nº 9.772, DE 26 DE ABRIL DE 2019

Encerra a hora de verão no território nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso I, alínea "b", e § 2º, do Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942,

D EC R E T A :

Art. 1º Fica encerrada a hora de verão no território nacional.

Art. 2º Ficam revogados:

I - o Decreto sem número, de 25 de setembro de 1991, que institui a hora de verão em parte do Território Nacional, no período que indica;
II - o Decreto sem número, de 16 de outubro de 1992, que institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica;
III - o Decreto nº 942, de 28 de setembro de 1993;
IV - o Decreto nº 1.252, de 22 de setembro de 1994;
V - o Decreto nº 1.636, de 14 de setembro de 1995;
VI - o Decreto nº 1.674, de 13 de outubro de 1995;
VII - o Decreto nº 2.000, de 4 de setembro de 1996;
VIII - o Decreto nº 2.317, de 4 de setembro de 1997;
IX - o Decreto nº 2.495, de 10 de fevereiro de 1998;
X - o Decreto nº 2.780, de 11 de setembro de 1998;
XI - o Decreto nº 3.150, de 23 de agosto de 1999;
XII - o Decreto nº 3.188, de 30 de setembro de 1999;
XIII - o Decreto nº 3.592, de 6 de setembro de 2000;
XIV - o Decreto nº 3.630, de 13 de outubro de 2000;
XV - o Decreto nº 3.632, de 17 de outubro de 2000;
XVI - o Decreto nº 3.916, de 13 de setembro de 2001;
XVII - o Decreto nº 4.399, de 1º de outubro de 2002;
XVIII - o Decreto nº 4.844, de 24 de setembro de 2003;
XIX - o Decreto nº 5.223, de 1º de outubro de 2004;
XX - o Decreto nº 5.539, de 19 de setembro de 2005;
XXI - o Decreto nº 5.920, de 3 de outubro de 2006;
XXII - o Decreto nº 6.212, de 26 de setembro de 2007;
XXIII - o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008;
XXIV - o Decreto nº 8.112, de 30 de setembro de 2013;
e XXV - o Decreto nº 9.242, de 15 de dezembro de 2017.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Bento Albuquerque

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