Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

História

Condenação de PC Farias por esquema de corrupção completa 25 anos

Esquema foi estopim da queda de Fernando Collor, em 1992.

segunda-feira, 20 de maio de 2019

Um personagem polêmico da história política nacional pós-redemocratização, o empresário PC Farias foi personalidade-chave no escândalo de corrupção que ficou conhecido como “esquema PC”, ocorrido durante o governo Collor. 

O caso foi o estopim da queda de Fernando Collor em 1992 e as investigações sobre seu suposto assassinato foram encerradas sem apontar culpados.  

PC Farias foi o autor de um remédio heroico representativo no acervo do STJ, o HC 2.565. O documento trata do pedido de liberdade por conta de sua condenação sob a acusação de ter praticado sonegação fiscal. 

O processo foi iniciado em abril de 1994 e concluído em 21 de maio de 1998 - dois anos após a morte de PC Farias. Assim, no habeas é reconhecida a extinção da punibilidade.

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Corrupção

O alagoano Paulo César Siqueira Cavalcante Farias teve seu primeiro contato com o mundo político no final dos anos 1960, aos 19 anos, quando foi secretário particular do então governador de Alagoas, Antônio Lamenha Filho e iniciou a carreira como empresário na década de 1980, ficando conhecido pela atuação no segmento agrícola.

PC Farias conheceu Fernando Collor por meio do usineiro, político e ex-deputado Federal João Lyra e se tornou tesoureiro da campanha de Collor para governador em 1986 e para presidente da República em 1989. 

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As denúncias contra a probidade do governo Collor vieram de seu próprio irmão Pedro Collor que, em entrevista à Veja em 1992, revelou a existência de uma rede de tráfico de influências do governo, as quais eram intermediadas por PC Farias, o braço direito de Fernando Collor e tesoureiro da campanha presidencial. 

Meses depois, a CPI instaurada no Congresso confirmou a existência da rede de corrupção. Aprovado por 16 votos a 5, o relatório do senador Amir Lando concluiu que Collor se relacionou diretamente e se beneficiou do esquema de corrupção chefiado por PC Farias, um esquema que envolvia extorsão, corrupção, lavagem de dinheiro, uso de contas fantasmas e superfaturamento de contratos. 

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(Jornal O Globo, 1992)

Diante do escândalo e das manifestações populares, o então presidente do Senado, Mauro Benevides, da ABI - Associação Brasileira de Imprensa, Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho e da OAB, Marcello Lavenère Machado, entregaram à Câmara dos Deputados o pedido de impeachment de Fernando Collor no dia 1º de setembro.

O processo de impeachment foi autorizado pela Câmara por 441 votos a 38 em 29 de setembro de 1992. Ainda, o Senado foi autorizado a processar Collor por crime de responsabilidade e, após 932 dias de governo, Collor foi afastado da presidência e, em meio a vaias, deixou o Palácio do Planalto. Mais tarde, deixou a presidência ao renunciar o mandato. 

Dois anos depois, em 1994, Collor foi absolvido pelo STF por 5 votos a 3 por falta de provas do seu envolvimento no “esquema PC”. Por outro lado, PC Farias foi condenado por unanimidade. 


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(Jornal Folha de S. Paulo, 1994)

Fuga

PC Farias fugiu do país após ter a prisão preventiva decretada em 1993, mas foi encontrado em um hotel cinco estrelas em Bancoc na Tailândia, e trazido para o Brasil. 

No ano seguinte, foi condenado, pela 10ª vara Federal de Brasília, a quatro anos de prisão por sonegação de impostos e, meses mais tarde, o STF determinou sua prisão, por sete anos, em regime semiaberto, por falsidade ideológica ligada a contas fantasmas. 

Na Corte Suprema, votaram a favor da pena, na qual também estava incluída uma multa de 300 salários mínimos (R$ 21 mil à época) os ministros Ilmar Galvão, Carlos Velloso, Celso de Mello, Sydney Sanches, Néri da Silveira e Octávio Gallotti. Uma das contribuições para PC Farias ter sido condenado foi a sua confissão ao Supremo de que havia sido sua a ideia de criar contas bancárias fantasmas para movimentar o dinheiro que arrecadava de empresários e usava para financiar despesas do ex-presidente Collor.

O advogado de PC Farias, Nabor Bulhões, tentou reverter a decisão suprema ao apontar que no Código Penal considera atenuante a confissão do réu. No entanto, o relator do caso, ministro Moreira Alves, encerrou a questão ao afirmar que “não há atenuantes a serem levados em consideração nesse caso. A confissão não teve nenhum caráter de arrependimento”

Quanto à condenação de sonegação de impostos, PC Farias ingressou, em 1994, com pedido de liberdade junto ao STJ através do HC 2.565, o qual foi indeferido. 

Um ano depois, PC Farias deixou a prisão em 1995 para cumprir o restante da pena em regime aberto. 

Em 1996, o empresário iria depor na CPI das Empreiteiras, que investigava o relacionamento de empreiteiras e o governo, mas PC Farias foi encontrado morto, em casa, ao lado da namorada, menos de uma semana antes de depor. O fato causou dúvidas quanto a motivação das mortes, já que PC Farias poderia colaborar com as investigações. 

Sem culpados

No início das investigações sobre o assassinato de PC, acreditava-se ser um crime passional, realizado pela própria namorada, que depois se suicidou. 

A versão caiu por terra quando a partir de novas evidências um novo inquérito concluiu que a morte do casal foi motivada por disputa de poder e dinheiro do empresário. O irmão de PC Farias, o então deputado Federal Augusto Farias, foi indicado como autor intelectual, policiais e mais quatro funcionários foram apontados como autores materiais. 

Em 2002 o STF arquivou a acusação contra Augusto Farias após o MPF sustentar que não havia provas para prosseguir com a denúncia. 

O processo foi transferido para a Justiça alagoana, onde o MP denunciou quatro policiais que foram absolvidos pelo júri em 2013.

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