Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Prescrição intercorrente

STJ: 3ª turma reconhece prescrição intercorrente em execução de cédula de crédito industrial

Colegiado aplicou teses definidas em incidente de assunção de competência.

quinta-feira, 23 de maio de 2019

Em casos regidos pelo CPC/73, determinada a suspensão do processo executivo até a decisão dos embargos de terceiro, o prazo prescricional volta a fluir com o trânsito dessa decisão, independentemente de intimação. O entendimento foi aplicado pela 3ª turma do STJ, que negou provimento a recurso de banco que buscava afastar a ocorrência de prescrição intercorrente.

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O colegiado se baseou em teses definidas pela 2ª seção da Corte, no julgamento do incidente de assunção de competência no REsp 1.604.412.

No caso analisado, a parte recorrida teve valores bloqueados em 2015, no âmbito de execução fundada em cédula de crédito industrial de 1988. Ela apelou, e o TJ/CE reconheceu a prescrição intercorrente em virtude da inércia do banco, determinando a extinção da execução.

O processo havia sido suspenso em 1999, por 120 dias, até o julgamento de embargos de terceiro. O TJ/CE entendeu que, após o trânsito da decisão nos embargos de terceiro, em 2005, o banco deveria ter adotado providências para prosseguir com a execução.

Entretanto, a instituição financeira somente manifestou interesse no prosseguimento da execução em 2012, após um despacho do juízo responsável pela causa questionando seu interesse.

No recurso especial, o banco afirmou que é imprescindível a prévia intimação do exequente para a configuração de sua desídia. Como a intimação foi feita em 2012, na visão do banco não deveria ter sido aplicada a prescrição intercorrente.

O relator do recurso especial, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que a continuidade do processo ocorre a partir do julgamento dos embargos de terceiro, independentemente de intimação, conforme decidido no acórdão recorrido.

O ministro lembrou que o tema da prescrição intercorrente foi enfrentado pela 2ª seção ao julgar o IAC, tendo sido firmada a tese de que “incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado”.

Villas Bôas Cueva ressaltou que, no caso dos autos, não houve suspensão da execução porque o devedor não possuísse bens penhoráveis; o que ocorreu foi a suspensão do processo executivo até a decisão de embargos de terceiro que poderiam eventualmente influenciar no andamento da execução.

Em seus fundamentos, o ministro considerou as premissas do julgamento do IAC para negar o recurso do banco, afirmando que não se aplica a regra do parágrafo 1º do artigo 267 do CPC/73, já que não se trata de abandono de causa, mas de prescrição intercorrente. Além disso, segundo ele, incide no caso o prazo prescricional trienal referente à execução de cédula de crédito industrial ajuizada em fevereiro de 1988, nos termos do artigo 52 do decreto 413/69. O termo final para o prazo de suspensão do processo foi o julgamento dos embargos.

“Portanto, na linha do atual entendimento desta Corte, não há como afastar a prescrição intercorrente, porque o credor deixou transcorrer mais de sete anos depois do trânsito em julgado dos embargos de terceiro (condição suspensiva da execução), sem que tenha apresentado justificativa plausível para esse longo período de falta de impulso processual”, fundamentou o relator.

Confira a íntegra do acórdão.

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