Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS"

A obra cuida da inidoneidade da nota fiscal, que é o instrumento que documenta a incidência do ICMS e ao mesmo tempo legitima o exercício da não-cumulatividade.

sexta-feira, 7 de junho de 2019

tA obra "Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS" (Noeses - 310p.), escrita por Renata Cassia de Santana, trata da inidoneidade da nota fiscal, que é o instrumento que documenta a incidência do ICMS e ao mesmo tempo legitima o exercício da não-cumulatividade. 

Dessa forma, a autora parte da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS; aprofunda-se nos procedimentos relativos à declaração de inidoneidade e dos vícios nesse procedimento; trata da relevância da boa-fé do contribuinte, dos critérios para a constatação da boa-fé e seus efeitos na declaração de inidoneidade fiscal. 

Em seguida, faz uma proposta de aplicação da norma jurídica que prevê a glosa de créditos de ICMS em caso de inidoneidade fiscal. Ao final, arrola decisões do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais administrativos, demonstrando a atual orientação jurisprudencial sobre o tema. 

A obra está fincada nas sólidas bases do construtivismo lógico-semântico, fundamentação de índole metodológica, que pressupõe reflexões apuradas no âmbito da filosofia, o que outorga, portanto, um sentido de consistência e profundidade às proposições defendidas pela autora.

Sobre a autora:

*Renata Cassia de Santana é advogada no escritório Renata Santana Advocacia e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. 

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Ganhadoras:

Veronica da Costa Bastos, do RJ; e

Karyna Saraiva Leão Gaya, do Trigueiro Fontes Advogados, de Fortaleza/CE

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