Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

TV Migalhas

“A opinião pública é ávida por condenações”, diz ex-presidente da Ordem dos Advogados Portugueses

Advogado Rogério Alves falou à TV Migalhas. Assista.

sexta-feira, 31 de maio de 2019

tHá mais de três décadas exercendo a advocacia, Rogério Alves foi responsável por dar início à cultura que garantiria a entrada dos advogados portugueses no mundo digital, quando assumiu, em 2005, a Ordem dos Advogados Portugueses.

Foi um desafio convencer os causídicos de que não era mais seguro (e com certeza era mais penoso) ir ao fórum ter um carimbo em cada página de uma petição. Mas, como diz o ditado popular, era o homem certo na hora certa – afinal, estamos falando de um professor de Retórica Forense.

Natural de Lisboa, Rogério Alves licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Universidade Católica de Lisboa em 1984.  Advogado ligado às várias áreas de Contencioso, focou a carreira no Direito Penal, sobretudo no Direito Penal Económico, com intensa atividade no contencioso Contratual e Societário.

Notabilizou-se por sua forte participação cívica, em especial na defesa de direitos fundamentais e direitos civis dos cidadãos. Por isso, não espanta que tenha sido escolhido pelo casal inglês McCain – pais de Madeleine, desaparecida em um resort no Algarve – quando a polícia portuguesa voltou-se com toda força contra os pais.

Foi somente em 2013 que decidiu fundar a Rogério Alves & Associados – Sociedade de Advogados. E foi na sede do escritório que o advogado recebeu a equipe da TV Migalhas para uma longa conversa, sempre expansivo nos gestos e vivaz no discurso.

Na pauta da discussão, temas caros ao causídico, como a morosidade da Justiça portuguesa – e como acredita que mudanças de hábitos são essenciais para combater este mal –  e o perigo que vislumbra na tendência de se abolir segredos, como o fiscal e bancário, que “está a arrastar também o segredo do advogado”.

Criminalista de renome, uma questão em específico sempre é mencionada pelo advogado: que na busca pelo aprimoramento do sistema judicial, há de se cortar “as gorduras”, jamais direitos e garantias das pessoas.

Nesse ponto, quando questionado, Rogério Alves foi enfático – defende o modelo português, segundo o qual se há ainda possibilidade de recurso, então não há decisão final condenatória transitada em julgado. Apesar de constatar que a opinião pública é “ávida por condenações”, acredita que não há contradição na opinião pública entender que determina pessoa é culpada e o sistema tratá-lo como inocente, garantindo, ao final, a certeza de uma decisão justa.

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