Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Assédio moral

Procuradora do Estado de SP que acusou chefe de assédio moral não será indenizada

TJ/SP concluiu que as provas evidenciam que não houve perseguição da autora.

sexta-feira, 31 de maio de 2019

A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento ao recurso de uma procuradora do Estado de SP que alegou ter sido vítima de assédio moral praticado por sua chefe. O colegiado verificou que as provas evidenciam que não houve perseguição da autora ou conduta inadequada de sua superior.

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A procuradora alegou que seu trabalho estava sujeito a aditamento e correção de pareceres, sem apontamentos específicos. Sustentou também que houve supressão de pareceres, problemas com o estacionamento, tratamento diferenciado por conta de horário de trabalho, problemas com faltas justificadas. Ao alegar ter sofrido assédio moral, a autora pediu indenização por danos morais e materiais.

O pedido foi julgado improcedente em 1º grau. O juiz de Direito Emílio Migliano Neto, da 7ª vara de Fazenda Pública de SP, não verificou a prática de qualquer ato ilícito apto a gerar dever de indenizar. Diante da decisão, a procuradora recorreu.

No entanto, seu recurso no TJ/SP não prosperou. Relator, o desembargador Edson Ferreira acatou as provas trazidas pelo Estado paulista, que demonstravam que o trabalho da procuradora continha equívoco insuperável. Além disso, também não constatou conduta inadequada de sua chefe. “Diante das alegações da autora e das provas dos autos, ausente a ocorrência de assédio moral nas circunstâncias indicadas”, afirmou.

Assim, por unanimidade, a 12ª câmara negou o recurso da procuradora.

Veja o acórdão.

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