Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Desestatização

TCM barra concessão da Zona Azul de SP ao setor privado

Edson Simões, relator, fundamentou sua decisão monocrática em temor de possíveis perdas econômicas para o município e prejuízos à mobilidade urbana.

segunda-feira, 3 de junho de 2019

O Tribunal de Contas do Município decidiu na última quinta-feira, 30 suspender o leilão do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul. A abertura dos envelopes com propostas dos interessados estava marcada para sexta-feira, 31.

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O relator Edson Simões, conselheiro do TCM, fundamentou sua decisão monocrática em temor de possíveis perdas econômicas para o município e prejuízos à mobilidade urbana na proposta apresentada em edital pela gestão Bruno Covas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município.

O tribunal afirma que 33 irregularidades foram encontradas no edital por suas áreas técnicas. Além disso, nove representações foram apresentadas ao TCM, questionando diversos pontos do edital e pedindo sua suspensão liminar, sendo que duas delas foram protocoladas em 28 de maio, portanto apenas 48 horas antes da abertura do certame. Também para estudá-las e considerá-las, o relator decidiu suspender o processo.

“Em vista das análises dos aspectos formais e legais do Edital da Concorrência n° 001/SMT/2019 de concessão onerosa para exploração, por particulares, do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município de São Paulo (Zona Azul), no valor estimado de R$ 1.356.357.593,00 pelo prazo de 15 anos, consideramos que o mesmo não reúne condições de prosseguimento, em razão da existência de infringências e impropriedades que maculam o certame.”

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 31 de maio. Veja aqui a publicação.

A administração da cidade apostava na desestatização como um dos grandes destaques do grande pacote anunciado pela gestão de João Doria. Mas, na quarta-feira, 20, o Ministério Público recomendou que a prefeitura suspendesse o leilão com base em argumentos que reapareceram na argumentação do TCM.

Por um lado, como o sistema tem sido consistentemente superavitário, com receita de R$ 89 milhões em 2017 e de R$ 98 milhões em 2018, tanto o MP/SP quanto o TCM acreditam que o município pode arrecadar mais se continuar com o serviço do que se concedê-lo.

Por outro lado, ambos os órgãos demandam mais estudos de mobilidade por parte da prefeitura. Eles argumentam, em relatórios, que a prefeitura passaria a ter mais dificuldades quando tivesse a intenção de alargar calçadas, construir ciclovias e implantar faixas exclusivas de ônibus nos locais em que haverá vagas concedidas.

O mesmo argumento é defendido por associações de ciclistas urbanos. "É um contrato muito longo para termos o congelamento do viário", afirma Aline Cavalcante, diretora de participação da Ciclocidade.

"Em uma cidade que tem mudado muito como São Paulo, com incentivos à mobilidade ativa e ao transporte público, é possível ter uma série de inovações ao longo dos 15 anos que indiquem que a população quer outros usos, e isso terá que ser negociado com a concessionária", completa.

O escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados atuou pro bono pela Ciclocidade - Associação de Ciclistas.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo lamentou a decisão.

"Todo o processo de licitação da Zona Azul foi realizado com a maior transparência e rigor, tanto técnico quanto jurídico, e traria uma receita para a Prefeitura de, no mínimo, R$ 800 milhões. Com essas decisões, a população de São Paulo é privada de benefícios nas áreas de saúde, educação, habitação, mobilidade, segurança e assistência social, previstas na legislação que autorizou a Administração a realizar as concessões. Privam ainda os cidadãos de melhoria nos serviços concedidos, como é o caso da concessão da Zona Azul", diz o texto.

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