Segunda-feira, 22 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Nossos parabéns a Miguel Reale

Há 93 anos nascia o ilustre jurista Miguel Reale

quinta-feira, 6 de novembro de 2003

Miguel Reale - 93 anos, parabéns!

É na atmosfera de efervescência política do início do século que nasce, em 6 de novembro de 1910, na cidade de São Bento da Sapucaí, SP, o advogado, jurista, professor, filósofo, ensaísta, poeta e memorialista, Miguel Reale, filho do Dr. Braz Reale e de D. Felicidade Chiarardia Reale.

Ainda criança, é matriculado como aluno interno do Instituto Médio Dante Alighieri, na capital paulista, onde conhece Filomena Pucci, a Nuccia, com quem se casa em 1935, sendo que ela passa a ser conhecida como Nuce.

Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo em 1934. Dedicou-se desde cedo a intensa atividade no jornalismo, na política e no ensino. Começou sua carreira no magistério quando ainda estudante, lecionando Latim e Psicologia em um curso pré-jurídico de 1933 a 1935, ao lado de Hermes Lima e Alfredo Ellis Júnior. Em 1936, tornou-se um dos sócios e diretores do Ateneu Graça Aranha, onde lecionou por algum tempo, dando aulas de português e literatura brasileira em outros colégios da Capital.

A bibliografia fundamental de Miguel Reale compreende obras de Filosofia, Filosofia Jurídica, Teoria Geral do Direito, Teoria Geral do Estado, além de monografias e estudos em quase todos os ramos do Direito Público e Privado.

Entre os livros de sua mocidade, merecem destaque O Estado moderno e Formação da política burguesa (1934), que analisam as principais doutrinas políticas a partir do Renascimento, com o estudo do fascismo e do comunismo; O capitalismo internacional (1935), que constitui uma introdução histórica à economia contemporânea, e Atualidades de um mundo antigo (1936), sobre o pensamento filosófico e político na Grécia e em Roma. Nessa época, participou da Ação Integralista Brasileira, exercendo as funções de Secretário Nacional de Doutrina.

Conquistou, por concurso, a cátedra de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1941, apresentando a tese Os fundamentos do Direito, onde já estabelece as bases de sua Teoria Tridimensional do Direito, com a qual tem início nova fase na doutrina jurídica nacional. Seu livro Teoria do Direito e do Estado (1940), de concepção geminada, é considerado uma das obras básicas nesse campo do conhecimento jurídico-político.

Fez parte do Conselho Administrativo do Estado de São Paulo, de 1942 a 1945, tendo sido autor de várias reformas fundamentais na legislação paulista, principalmente no plano da educação e da cultura.

Em 1947 foi Secretário da Justiça do Estado de São Paulo, instituindo o Departamento Jurídico do Estado e criando a primeira "Assessoria Técnico-Legislativa" do País, que serviu de modelo para outros Estados e ao próprio Governo Federal.

Entre 1949 e 1950 foi Reitor da Universidade de São Paulo, e, nessa década, foi convidado a ministrar cursos e conferências sobre Filosofia do Direito em vários países da América Latina e da Europa. Sem prejuízo de suas atividades docentes, manteve sempre escritório de advocacia elaborando trabalhos forenses e pareceres, diversos deles publicados em livros e opúsculos.

Em 1963 toma posse pela segunda da Secretaria da Justiça de São Paulo. E em 1964 volta a ser o Secretário da Justiça de São Paulo, notabilizando-se pela corajosa defesa da autonomia do Estado contra ilícitas interferências do Governo Federal; pela criação de importantes órgãos na área da Justiça, como as primeiras Varas Distritais da Capital, e por um plano original de reforma agrária mediante a utilização das terras devolutas estaduais, que infelizmente não foi executado pelo governo Adhemar de Barros, com quem ele se desentendeu logo após a eclosão do movimento militar de 1964.

Eleito reitor da Universidade de São Paulo, de 1969 a 1973, implantou a ampla reforma universitária, com a substituição das cátedras pelos Departamentos. Para a definitiva implementação e urbanização do campus da USP em São Paulo, construiu cerca de 250.000 m2 de edifícios destinados ao ensino, à pesquisa e ao esporte, dando, também, amplo desenvolvimento aos campi do Interior, aos quais conferiu grande autonomia. Entre essas edificações destacam-se a sede da nova Reitoria, o Anfiteatro, a Torre Universitária e os prédios destinados aos Institutos e Faculdades resultantes da reforma.

Miguel Reale fundou as revistas Panorama, em 1936, e a Revista Brasileira de Filosofia, em 1951 - a mais antiga revista filosófica da América Latina, já com quase meio século de contínua publicação trimestral. Dirigiu a coleção "Direito e Cultura", da Editora Saraiva, especializada em Filosofia do Direito, Teoria Geral e Sociologia Jurídica, assim como a "Estante do Pensamento Brasileiro", publicada pela USP - Grijalbo, com a reedição de obras essenciais à história das idéias no País.

Em 16 de janeiro de 1975, é eleito para a Cadeira n. 14 da Academia Brasileira de Letras, na sucessão de Fernando de Azevedo. Foi recebido em 21 de maio de 1975, pelo acadêmico Cândido Mota Filho.

É presidente do Instituto Brasileiro de Filosofia, tendo presidido por duas vezes a Sociedade Interamericana de Filosofia, por ele criada. Pela projeção de seu pensamento filosófico-jurídico, tornou-se Doutor honoris causa das Universidades de Gênova, Coimbra e Lisboa e das mais importantes Universidades latino-americanas e brasileiras, sendo Presidente Honorário da Internationale Vereinigung Für Rechts - Und Sozialphilosophie - IRV, entidade que congrega todos os filósofos do Direito no mundo.

Organizador de cinco Congressos Nacionais de Filosofia e de quatro de Filosofia do Direito, no Brasil, além de um Latino-Americano em Brasília, foi, no Congresso Internacional de Filosofia de 1954, em São Paulo, declarado "benemérito da cultura brasileira". Por outro lado, chefiou várias delegações a certames filosóficos internacionais, tendo sido um dos cinco convidados especiais para redigir as comunicações introdutórias ao Congresso Internacional realizado em Veneza, em 1958.

Tendo publicado cerca de 60 livros e centenas de artigos em jornais e revistas do País e do estrangeiro, nos últimos anos firmou seu nome também como poeta e memorialista, sendo membro efetivo das Academias Brasileira e Paulista de Letras, bem como da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e de várias entidades culturais internacionais, merecendo realce a Academia delle Scienze dell’Istituto di Bologna; a Società Italiana de Filosofia del Diritto; a Académie Internationale de Droit Comparé; a Sociedad Mexicana de Filosofia; a Sociedad Hispánica de Filosofia Social y Juridica; a Associación Argentina de Filosofia; a Academia Nacional de Ciências de Buenos Aires; a Academia de Ciências de Lisboa e o Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social.

Entre os títulos honoríficos possui a Grã Cruz da Ordem do Rio Branco; a de Grande Oficial da República da Itália; a Ordem do Sol Nascente do Japão; a Comenda da Ordem do Mérito da França, do Condor dos Andes (Bolívia); o "Colar do Mérito Judiciário", conferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; "Colar do Mérito da Justiça", conferido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; as medalhas Rui Barbosa, Teixeira de Freitas, Sílvio Romero, Pedro II, e outras. Em 1980, recebeu o título de Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi membro do Conselho Federal de Cultura, de 1974 a 1989.

Costuma-se dizer que Miguel Reale, em toda a sua vida, tem sabido manter-se fiel ao lema escrito no primeiro livro de sua juventude: Teorizar a vida e viver a teoria na unidade indissolúvel do pensamento e da ação.

Obras: Fundamentos do Direito (1ª ed., 1940; 2ª ed., 1973); Teoria do Direito e do Estado (1ª ed., 1940; 4ª ed., 1984); Filosofia do Direito (1ª ed., 1953; 17ª ed., 1996); Horizontes do Direito e da História (1ª ed., 1946; 2ª ed., 1977); Poemas da noite (1960); Pluralismo e liberdade (1963); Poemas do amor e do tempo (1965); O Direito como experiência (1ª ed., 1968; 2ª ed., 1992); Teoria Tridimensional do Direito (1ª ed., 1968; 5ª ed., 1994); Lições preliminares do Direito (1ª ed., 1973; 23ª ed., 1996, com 2 edições em Portugal, estando a tradução espanhola em sua 10ª edição); Experiência e cultura (1977, com tradução francesa de 1990); O homem e seus horizontes (1ª ed., 1980; com 2ª ed. no prelo); A filosofia na obra de Machado de Assis (1982); Verdade e conjetura (1983); Sonetos da verdade (1984); Memórias - Vol. I (Destinos cruzados) (1986); Memórias - Vol. II (A Balança e a Espada) (1987); Figuras da inteligência brasileira (1ª ed., 1984; 2ª ed., 1994); O belo e outros valores (1989); Aplicações da Constituição de 1988 (1990); Na fase do Direito moderno (1990); De Tancredo a Collor (1992); Face oculta de Euclides de Cunha (1993); Fontes e modelos do Direito (1994) e Paradigmas da cultura contemporânea (1996).

Tem várias obras e artigos vertidos para o italiano, espanhol, francês, inglês e alemão.

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