Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

MP 881/19

Para advogado, MP da Liberdade Econômica aumentará empregabilidade e reduzirá informalidade

De acordo com Ricardo Vieira, do Barcellos Tucunduva Advogados, as modificações trazidas pelo dispositivo beneficiam os empresários.

quinta-feira, 13 de junho de 2019

À espera de promulgação, a MP da Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e flexibiliza a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

Para Ricardo Vieira, um dos maiores feitos do dispositivo, é alterar o Código Civil em relação à desconsideração da personalidade jurídica (art. 50) e à função social do contrato (art. 421).

O advogado do do Barcellos Tucunduva Advogados, explica que tais modificações beneficiam os empresários, já que o risco de responder por dívidas da empresa leva muitos empreendedores à informalidade.

Para ele, se seguir todo seu contexto, com a regulamentação necessária, a MP aumentará a empregabilidade.  Confira a entrevista.

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