Sexta-feira, 19 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Cumprimento de pena

TRF-4: Visitas a Lula não precisam mais ser agendadas

Por unanimidade, o colegiado entendeu que é possível fazer o cadastramento no momento de ingresso na unidade.

sexta-feira, 14 de junho de 2019

O TRF da 4ª região afastou a necessidade de agendamento prévio de uma semana para visitas a Lula na prisão. Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso do ex-presidente referente às visitas sociais.

t

A defesa interpôs agravo de execução penal contra decisão da 12ª vara Federal de Curitiba/PR que julgou legal a determinação pela PF de agendamento prévio de uma semana para visitas sociais ao ex-presidente.

Controle de visitação

Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, embora o cadastramento seja condição razoável à realização de visitas e inerente ao controle de visitação de estabelecimentos prisionais, é possível fazê-lo no momento de ingresso na unidade. Em seu voto, Gebran afirmou que a necessidade de agendamento com uma semana de antecedência não está contemplada na legislação.

Informações: TRF-4

leia mais

Alexandre de Moraes é o novo relator de recurso de Lula

Defesa de Lula questiona decisão de Fachin e faz novo pedido de liberdade no STF

Lula se entrega à PF

HC que teve seguimento negado no STJ não é da defesa de Lula

Defesa do ex-presidente Lula protocola novo HC no STJ

Moro manda prender Lula

Marco Aurélio pode dar liminar impedindo prisão em 2ª instância até STF julgar ADCs

STF nega pedido de Lula para evitar prisão

HC de Lula será oportunidade de fixar parâmetros, diz Gilmar Mendes

Parecer do jurista José Afonso da Silva contra prisão de Lula é protocolado no STF

TRF-4 nega embargos de Lula

“Princípio Lula”: Juiz do DF liberta acusado de roubo com base em decisão do STF

STF garante liberdade de Lula até conclusão do julgamento do HC

Cármen Lúcia pauta HC de Lula para amanhã

5x0: STJ nega HC preventivo de Lula contra prisão

Lula recorre da decisão do TRF da 4ª região

Fachin leva ao plenário do STF caso Lula

STJ nega HC de Lula para evitar prisão

STJ nega HC de John Lennon em favor de Lula

Ironias da vida: o embate de Lula com suas medidas anticorrupção

Juiz determina apreensão de passaporte de Lula

Julgamento de Lula: internautas não perdoam e memes circulam nas redes

As citações literárias e históricas no julgamento de Lula

3x0: TRF aumenta pena de Lula na Lava Jato

Lava Jato: Maioria da Turma que julgará Lula iniciou carreira no MP

TRF-4 suspende prazos e expediente para julgamento de Lula

Assessora do TRF 4 pede prisão de Lula no Facebook e políticos questionam isenção da Corte

Fachin nega pedido de Lula para suspender ação em Curitiba até acesso a delações

informativo de hoje

patrocínio

VIVO

últimas quentes