Segunda-feira, 15 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Caso Jobim

Jobim diz que pedido de renúncia é "loucura"

quinta-feira, 6 de novembro de 2003

Jobim diz que pedido de renúncia é "loucura"

Ministro critica defensores de sua saída do STF e diz que revelará outro trecho inserido na Constituição sem votação

O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, disse ontem que considera válidas as alterações incluídas na Constituição de 1988 sem passar pela votação de dois turnos no plenário. E classificou como "loucuras" e "bobagens" as manifestações a favor de sua renúncia ou de seu impeachment do STF.

O ministro Nelson Jobim revelou no mês passado que a Comissão de Redação -última etapa antes da promulgação-, que tinha como responsabilidade apenas aperfeiçoar a redação dos itens aprovados, incluiu trechos novos na Constituição.

"Depois o Ulysses [Guimarães, presidente do Congresso constituinte] colocou em votação as modificações. Peguem a ata relativa à votação da redação final. Leia o discurso dele em plenário", disse Jobim.

Na época, Ulysses Guimarães disse que a votação da redação final teve "caráter homologatório, ratificador e confirmatório".

A revelação de Jobim fez com que setores ligados à área jurídica questionassem a conduta do ministro, que deverá assumir a presidência do STF em maio, com a aposentadoria de Maurício Corrêa, o atual presidente.

Na semana passada, advogados de São Paulo -entre eles Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato e Celso Antonio Bandeira de Mello- solicitaram ao Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que peça na Justiça o impeachment de Jobim.

"Isso é bobagem. Criou-se a leitura de que houve a responsabilidade de uma pessoa só. É a velha "síndrome da conspiração". Daí surgem essas loucuras, mas faz parte do jogo", afirmou Jobim, que discursou ontem no seminário "Quinze Anos da Constituição Federal Brasileira", no Senado.

Revelação

Ao afirmar que trechos foram incluídos na atual Carta sem votação, Nelson Jobim citou o artigo 2º, a respeito da separação dos Poderes. A expressão "independentes e harmônicos entre si" não constava do projeto aprovado.

Ele afirmou ainda existir outro caso, mas manteve segredo. Ontem, porém, afirmou que irá falar sobre ele num seminário do qual participará na segunda-feira, em Belo Horizonte.

A Folha realizou uma pesquisa em documentos oficiais da Câmara dos Deputados e revelou a existência de pelo menos oito artigos com trechos que não foram aprovados no plenário constituinte.

Entre as inovações que não tiveram o aval dos dois turnos de votação, estão a que aumenta o número de vereadores de cidades com mais de 5 milhões de habitantes, a que estende a toda a população a gratuidade aos "atos necessários à cidadania" e a que explicita garantias trabalhistas aos militares.

Além disso, pelo menos 20 outros artigos contêm elementos que foram aprovados em apenas um turno de votação e, em um caso, suprimiu-se na comissão um parágrafo que foi aprovado nos dois turnos.

De acordo com Jobim, a reclamação sobre os artigos votados apenas em um turno e aqueles modificados na Comissão de Redação levaram Ulysses a exigir a votação nominal da redação final (o regimento previa votação simbólica) e a deixar claro, em seu discurso, que aquele ato homologaria tudo feito até então.

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* Matéria publicada na edição do jornal Folha de S.Paulo do dia 6/11/03

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