Quinta-feira, 18 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Colaboração premiada

PGR: Colaboradores já devolveram mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos

Balanço com dados extraídos do Sistema de Monitoramento de Colaborações foi publicado nesta segunda-feira; confira os números.

terça-feira, 25 de junho de 2019

Nesta segunda-feira, 24, a PGR divulgou um balanço que mostra o valor ressarcido aos cofres públicos por meio dos acordos de colaboração premiada firmados pelo MPF e homologados pelo STF.

De acordo com os dados, extraídos do Simco – Sistema de Monitoramento de Colaborações, desenvolvido pela Procuradoria, R$ 1,1 bilhão de reais já foram devolvidos aos entes públicos.

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Números

O valor inclui multas quitadas pelos colaboradores e bens que foram alvo de perdimento. Segundo o balanço, as multas somam R$ 737,2 milhões. Já os perdimentos alcançam R$ 385,6 milhões. Os montantes somam valores em moedas estrangeiras que estavam em paraísos fiscais e objetos, como joias, imóveis e veículo, apreendidos pela Justiça por terem sido comprados com dinheiro ilícito.

Conforme a PGR, os valores não incluem acordos de leniência firmados por empresas ou colaborações premiadas homologadas em outras instâncias judiciais.

Até o momento, R$ 437,66 milhões recuperados com os acordos foram restituídos aos entes lesados. Desses, a Petrobras foi o que recebeu a maior parte – R$ 193,8 milhões –, seguida pela União (R$ 157,9 milhões) e pela Transpetro (R$ 79,9 milhões).

Ao todo, 217 colaboradores firmaram acordos com o MPF que foram homologados pelo STF. De acordo com os dados, desses, 31 ainda estão inadimplentes e somam dívidas de R$ 120,8 milhões.

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Ainda de acordo com os dados, entre todos os colaboradores que firmaram acordo junto à PGR, 22 se encontravam presos no momento em que foi firmado o termo – cerca de 10%.

Os dados do Simco dividem os colaboradores em cinco núcleos: econômico (o maior grupo), administrativo, financeiro, político e outros.

Manifestações

Na última semana, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao STF 32 manifestações indicando providências a serem tomadas para o efetivo cumprimento de acordos e para cobrança de eventuais dívidas de colaboradores com a Justiça.

A maior parte dos pedidos refere-se a ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Nomes ligados à construtora OAS e ex-parlamentares também integram a lista.

"É imperativo cobrar do colaborador a devolução dos valores desviados, seja os que estão no Brasil, seja os que se encontram no exterior, além do pagamento na multa penal", defende Raquel Dodge.

Nas manifestações, a procuradora-Geral da República pede para que os colaboradores informem à Justiça se pretendem cumprir pena de prisão antes ou depois da decisão transitada em julgado. Conforme a PGR, esta possibilidade foi facultada aos delatores ligados à Odebrecht em decisão judicial que homologou os acordos.

No entanto, nessas manifestações também há um parecer pelo indeferimento da solicitação de um colaborador que requereu ordem judicial para iniciar o cumprimento da pena apenas após dois anos do trânsito em julgado da ação. Para Raquel Dodge, esta decisão cabe ao juízo penal e não está prevista nos acordos.

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