Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Decisão de arquivamento

CNMP arquiva apuração contra procuradores da Lava Jato por mensagens vazadas

O corregedor afirmou que os diálogos, mesmo que existissem e houvessem sido captados de forma lícita, não caracterizam infração disciplinar.

sexta-feira, 28 de junho de 2019

O corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel, determinou o arquivamento de reclamação que apurava suposta violação de dever funcional de procuradores da Lava Jato no caso das mensagens divulgadas pelo The Intercept. O corregedor afirmou que os diálogos, mesmo que existissem e houvessem sido captados de forma lícita, não caracterizam infração disciplinar.

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Dever funcional

A reclamação disciplinar imputa violação de dever funcional a membros do MP amparada nas notícias divulgadas pelo site The Intercept, as quais mostravam mensagens trocadas pelo app Telegram entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jata, dentre eles, Deltan Dallagnol. As mensagens foram obtidas, segundo o jornal, de fonte dita anônima.

Prova estéril

De acordo com o corregedor, até agora inexiste certeza sobre a existência dessas mensagens, tampouco sobre a sua não adulteração. “Tal contexto torna essa “prova” (rectius: elementos de informação) estéril para os fins de apuração disciplinar”, afirmou.

O corregedor também frisou que a obtenção destas mensagens foi ilícita, já que não houve autorização judicial: “Considerando a inexistência de autorização judicial para a interceptação (telefônica ou telemática) das referidas mensagens, a obtenção destas afigurou-se ilícita e criminosa, o que a torna inútil para a deflagração de investigação preliminar”.

Orlando Rochadel afirmou que os diálogos, mesmo que existissem e houvessem sido captados de forma lícita, não caracterizam infração disciplinar.

Vazamentos

Migalhas reuniu, em site exclusivo, todas as informações e desdobramentos dos vazamentos envolvendo a operação Lava Jato. Acesse: vazamentoslavajato.com.br

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