Quarta-feira, 17 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Trabalhista

Atendente de telemarketing será indenizado por justa causa indevida

Trabalhador foi acusado de ter realizado "vendas indevidas" em favor de terceiros. Receberá R$ 5 mil de dano moral.

terça-feira, 9 de julho de 2019

O juiz do Trabalho Alexandre Roque Pinto, da 1ª vara de João Pessoa/PB, condenou uma empresa ao pagamento de verbas trabalhistas, mais indenização por dano moral, a atendente de telemarketing demitido por supostamente ter realizado "vendas indevidas". O magistrado verificou que a conduta do trabalhador não representou ato de improbidade e que ele apenas seguiu os procedimentos da empresa.

t

O atendente de telemarketing trabalhava em uma empresa que prestava serviço à Latam. Nos autos, conta que foi demitido por justa causa sob o argumento de que cometeu ato de improbidade, pois havia realizado "vendas indevidas" para um cliente da Latam e também funcionário da empresa em que trabalhava.

Ao analisar o caso, o magistrado não vislumbrou que a conduta do atendente tenha representado um ato de improbidade, até porque, “sequer restou demonstrado que o obreiro obteve algum benefício em seu favor, ou menos que tenha beneficiado a terceiros de forma indevida, pois apenas seguiu os procedimentos da empresa”.

Ao entender que a pena foi desproporcional, o magistrado, além de condenar a empresa ao pagamento de verbas trabalhistas, também determinou a indenização em R$ 5 mil a título de danos morais.

Os advogados Rafael Pontes Vital e Gabriel Pontes Vital atuaram pelo trabalhador.

Veja a decisão.

leia mais

patrocínio

VIVO

últimas quentes