Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Direito dos animais

Senado: PL que tira status de "coisas" de animais vai ao plenário

A proposta foi enviada ao plenário em regime de urgência.

terça-feira, 16 de julho de 2019

Na última quarta-feira, 10, a comissão do meio ambiente do Senado aprovou o PLC 27/18, que versa sobre os direitos dos animais. De acordo com o texto, os animais não poderão ser tratados como objetos, mas sim, como seres que têm sentimentos. 

A proposta visa proteger os direitos dos animais silvestres e domésticos, conferindo regras que afastam o juízo legal de objetificação para reconhecer seus direitos significativos. 

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De acordo com o texto aprovado, os animais passarão a possuir natureza jurídica sui generis, com personalidade e sentimentos. 

O texto acrescenta dispositivo na lei dos crimes ambientais (9.605/98) para determinar que os animais não sejam considerados bens móveis nos termos do Código Civil

Direito dos animais

Durante a apreciação, o relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues, destacou que a matéria não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais e irá contribuir para o entendimento da legislação brasileira sobre o tratamento e direito dos animais.

“É uma elevação de status civilizatória. Não há possibilidade de pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies. Eles devem ser tratados com dignidade”. 

A proposta seguiria para a CCJ, mas a comissão do meio ambiente aprovou o requerimento do relator para que o texto fosse enviado diretamente ao plenário em regime de urgência. 

Informações: Senado

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