Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

PGR

Dodge pede no STF prioridade em processo do Banco Santos

De acordo com a PGR, acórdão do TRF-3 violou dispositivo constitucional do devido processo legal.

sábado, 20 de julho de 2019

Na última quarta-feira, 17, Raquel Dodge, requereu ao ministro Edson Fachin, prioridade no julgamento de recurso interposto pelo MPF cujo objetivo é reverter a declaração de nulidade da sentença dos envolvidos no caso Banco Santos. 

O processo, que está em segredo de Justiça, tramita no Supremo desde setembro de 2018. 

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O caso

Em 2006, um escândalo de corrupção resultou na condenação de diversos réus por crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Entretanto, em 2014, o TRF da 3ª região declarou a nulidade dos interrogatórios dos réus e da sentença. 

No entendimento de Dodge, o acórdão do TRF da 3ª região, ao declarar a nulidade da ação penal de todos os réus, violou o dispositivo constitucional do devido processo legal e o dever de fundamentação das decisões judiciais. 

No documento, Dodge destaca a existência do bloqueio de US$ 10,5 milhões em contas na Suíça. 

“Para a manutenção desses bloqueios e efetiva repatriação dos valores bloqueados, as autoridades suíças demandam a existência de uma decisão final condenatória proferida pela Justiça Brasileira”

Informações: MPF

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