Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Polêmica

Advogadas rebatem fala de Moro de que homens recorrem à violência por se sentirem intimidados

Para ministro, “crescente papel da mulher" na sociedade gera o sentimento.

quarta-feira, 7 de agosto de 2019

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O ministro da Justiça Sergio Moro justificou parte da violência contra as mulheres por um sentimento de intimidação dos homens diante do “crescente papel da mulher em nossa sociedade”.

A controversa fala foi proferida nesta quarta-feira, 7, durante assinatura de pacto do governo Federal para o combate à violência contra a mulher. A fala foi reproduzida no perfil do Twitter do ministro:

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Advogadas de todo o país contestaram o raciocínio do ministro.

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"Lamentável que no dia que a lei Maria da Penha completa 13 anos nosso Ministro da Justiça  preste esse desserviço ao combate à violência contra a mulher. A violência doméstica e familiar contra mulher é a mais visível e radical forma de manifestação do machismo. Um homem acreditar que poder agredir física ou psicologicamente uma mulher por ser mulher. E Moro, Ministro da Justiça, publica uma manifestação dessa. A frase Moro contém tantos estereótipos machistas que podemos nos impressionar com a capacidade dele de condensar tantos absurdos em um texto tão curto. Ainda termina  falando da “superioridade masculina que não mais existe”, como se um dia tivesse existido. Muito lamentável." Daniela Borges - Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB

"Nada justifica a violência do homem contra a mulher. Mas quando o homem transforma sua insegurança, sua instabilidade em violência significa que ele está utilizando suas masculinidades tóxicas e ultrapassadas, que devem ser substituídas por novas masculinidades. A masculinidade do companheirismo, da divisão de tarefas, da segurança, de compartilhar as coisas com a mulher e com a família. E isso vai ajudar no desenvolvimento da família e no desenvolvimento da sociedade"  Nildete Santana de oliveira - OAB/DF

"A violência contra a mulher sempre existiu e sempre foi naturalizada pelo machismo estrutural da sociedade. Se não reconhecermos isso teremos dificuldades de elaborar políticas públicas eficazes para combatê-la." Estela Aranha - conselheira da OAB-RJ

"A culpa pela violência contra mulher não é dela, mas do machismo estrutural refletido no raciocínio inaceitável do ministro da justiça." Marisa Gáudio - Diretora de mulheres e pres da comissão OAB Mulher RJ

"Absolutamente absurda a fala do Ministro da Justiça, notadamente em um país que apresenta altos índices de violência contra a mulher. O Ministro, que se diz tão preocupado com a violência e com o combate da criminalidade, naturaliza os crimes praticados contra as mulheres ao justificar as condutas dos homens agressores." Margarete Pedroso - membro Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP

"Inaceitável que um Ministro da Justiça naturalize a violência contra a mulher como uma reação dos homens “inseguros” ou “desatualizados” à emancipação feminina. Pior ainda é chamar de “intimidação” a luta das mulheres por igualdade. Tais palavras assumem ainda maior gravidade, quando consideramos que proferidas por um ex-juiz, presumivelmente conhecedor dos tratados de direitos humanos e da Constituição brasileira, que desde o século passado protegem as mulheres contra toda forma de discriminação e as reconhecem como iguais aos homens em direitos e liberdades." Gabriela Shizue Soares de Araujo - advogada, professora e coordenadora da extensão na Escola Paulista de Direito.

"A fala do Ministro escancara o machismo estrutural. Primeiro ele parte do pressuposto de que em algum momento o homem foi superior à mulher, depois  naturaliza a violência de gênero ao dizer que os homens estão se sentindo intimidados pelas mulheres. Tal afirmação é uma afronta a todas as mulheres que desde sempre sentem na pele os efeitos perversos do machismo e da violência de gênero. Além disso, ao relacionar a violência contra as mulheres à  emancipação feminina, o Ministro desconsidera por completo a razão de existir do movimento feminista que tem no seu DNA a luta contra a violência de gênero e a cultura do estupro. Luta essa histórica. E por fim a disparidade de poder entre as mulheres e os homens está na raiz da violência de gênero e não o empoderamento feminino." Marina Dias - advogada criminal e diretora executiva do IDDD

"O Ministro Sérgio Moro faz referência a uma preexistente superioridade masculina que nunca existiu. Somos todos iguais: homens, mulheres, cis, agênero, transgênero, binários. Somos todos seres humanos. Somente quando o homem começar a pensar fora da caixa, do padrão histórico preestabelecido, veremos mudanças efetivas no machismo estrutural que cerca a sociedade brasileira. Essas infelizes declarações são inaceitáveis partindo de um Ministro de Estado e demostram sua falta de sensibilidade sobre a construção da igualdade entre as pessoas. A Lei Maria da Penha está em vigência há 13 anos, mas ainda é fundamentalmente necessária, o que apenas demonstra o atraso da população brasileira que é originalmente machista e preconceituosa." Marcela Fleming S. Ortiz - advogada criminalista, sócia do Borges, Ortiz advogados.

"São gravíssimas as declarações de Sergio Moro, sobretudo na ocasião do 13 aniversário da Lei Maria da Penha, um verdadeiro marco histórico no combate à violência doméstica, que, mesmo após tantos anos de vigência, não é cumprida de forma plena e efetiva. Nos dizeres daquele que ocupa o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública, vemos a mulher vítima de violência doméstica ser realocada à figura de culpada. Não há dúvidas de que tamanho desacerto incita o ódio às mulheres, além de demonstrar o grau de incompreensão da luta pela igualdade de direitos entre os gêneros, reflexo do despreparo do governo atual frente a temas tão importantes." Izabella Hernandez Borges - advogada criminalista

"A afirmativa do Ministro Moro revela que ele nada sabe sobre democracia e relações igualitárias entre homens e mulheres. Não compreende a sociedade que vive e tampouco o patamar civilizatório que a humanidade estabeleceu. Recomendo fortemente a leitura, ao menos, dos tratados e convenções  internacionais ratificados pelo Brasil, acrescido de pesquisas realizadas no âmbito de vários  ministérios,  que mostram os graves índices de violência contra as mulheres. Moro reproduz a reverbera o discurso da violência contra as mulheres ao impingir  à elas a violência que elas sofrem, pretendendo justificar o injustificável. O ministro desconhece que vivemos sob o auspício de uma sociedade que não mais aceita as relações desiguais e verticalizadas de gênero e que as mulheres não aceitam a coisificação de seus corpos. Mas o que ele não sabe é que somos resistentes e libertárias. Ministro da justiça que incita a violência deveria se retirar o quanto antes para não causar mais males as mulheres brasileiras." Kenarik Boujikian - desembargadora aposentada TJ/SP, cofundadora da Associação Juizes para a Democracia

"Os homens que batem em mulheres o fazem porque são agressores violentos, criminosos que muitas vezes têm certeza da impunidade. O Ministro Sérgio Moro “acha” - com uma linha de raciocínio que lhe é peculiar - que o problema da mulher agredida é a mulher. Lamentável." Eloisa Machado - Professora da FGV -SP

"Será que ao dizer que o processo de emancipação feminina fragiliza o homem que reage de forma violenta por conta da insegurança que estamos causando neles o Ministro acha que está valorizando a mulher que foi vitimada pela violência masculina? Por favor, esse raciocínio quer criar empatia com o agressor e minimizar uma opressão milenar. Talvez valesse um pouco de leitura histórica sobre o assunto." Adriana Faria - advogada

"A afirmação do Ministro da Justiça sobre o por quê da violência contra a Mulher espanta, mas vindo dele não surpreende. A linha de raciocínio de Moro para além de machista e misógina é imoral, uma vez que justifica o fato de os homens agredirem as Mulheres em função da emancipação feminina. Isso, além de uma mentira, por que se assim fosse não teria havido violência contra a Mulher na geração de nossas avós, é também uma verdadeira apologia à violência contra nós. Moro tentou justificar o injustificável da pior forma possível e cada vez mais mostra sua verdadeira face." Angelita da Rosa - Advogada e Procuradora Geral do Município de São Leopoldo

"Não se pode naturalizar que a culpa pela violência sofrida é por uma reação ao que o homem sente em relação à mulher. A vítima nunca tem culpa!" Evelyn Melo Silva - Advogada

"Moro justifica a violência contra mulheres a uma suposta insegurança dos homens com o fortalecimento feminino. Nós apresentamos outros motivos para isso. Entre eles a naturalização de atos violentos por frases como essa do Ministro." Samara Castro - advogada

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