Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lava Jato

Justiça determina que Guido Mantega coloque tornozeleira eletrônica

Determinação se deu na mesma decisão que autorizou 63ª fase da Lava Jato.

quarta-feira, 21 de agosto de 2019

O juiz Federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega coloque tornozeleira eletrônica. Ele também será obrigado a entregar o passaporte, teve R$ 50 milhões em bens bloqueados e está proibido de movimentar contas que mantém no exterior.

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Decisão com a determinação foi a mesma que autorizou a 63ª fase da operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira, 21. O MPF chegou a pedir a prisão preventiva de Mantega, mas teve o pedido negado pelo magistrado.

No despacho, de 9 de agosto, o magistrado estabelece que, após a deflagração da operação, deve ser expedida uma carta precatória, para intimação pessoal de Mantega, que deve comparecer, no prazo de três dias na Justiça Federal de Curitiba, onde será colocada a tornozeleira eletrônica.

De acordo com o MPF, a operação visa identificar quem foram os beneficiários de R$ 118 milhões pagos pela Braskem, por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, entre 2005 e 2013.

Medidas

Entre os argumentos do MPF sobre medidas contra Mantega, foi apontada a possibilidade de ele refugiar-se na Itália, já que possui nacionalidade italiana, e o fato de ele ser titular e beneficiário final de pelo menos duas contas na Suíça, com ativos milionários.

No entanto, Bonat considerou que não há informações sobre o risco de fuga e que restrição de saída do país apreensão do passaporte são medidas suficientes. Além disso, afirmou que os valores mantidos pelo ex-ministro no exterior já estão bloqueados.

Defesa

Ao G1, O advogado de Mantega, Fabio Toffic, questionou a determinação para que o ex-ministro seja monitorado. Segundo a defesa, é um constrangimento desnecessário e ilegal e o cliente dele demonstrou que não tem intenção de fugir. Quanto à determinação de bloqueio de bens, Toffic afirmou que Mantega não tem a quantia mencionada na decisão.

Prisões

Na mesma decisão, foi determinada a prisão, além de busca e apreensão, de Maurício Roberto de Carvalho Ferro, ex-diretor jurídico da Odebrecht, e o advogado Nilton Serson. O primeiro foi preso nesta manhã. Já o advogado está nos Estados Unidos.

Segundo a PF, o dado operacional mais relevante da 63ª fase da Lava Jato, foi a apreensão de quatro chaves físicas de criptografia na casa de Maurício Ferro, que podem dar acesso a pastas do sistema de propina da Odebrecht que ainda não foram acessadas pela investigação.

Segundo a PF, fisicamente, as chaves são como pendrives que podem ser conectados a qualquer computador, mas que abrem uma área de trabalho que funciona em um ambiente seguro.

Ainda conforme Giavarotti, alguns executivos da Odebrecht chegaram a mencionar, em delação premiada, que Ferro seria o responsável pelas chaves do sistema.

  • Processo: 5039848-42.2019.4.04.7000/PR

Veja a decisão.

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