Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Anteprojetos

Pleno do STJ debaterá anteprojeto de lei que cria TRF da 6ª região

Sessão ocorrerá na próxima quarta-feira, 11.

quarta-feira, 4 de setembro de 2019

Foi publicado no DJ-e desta quarta-feira, 4, edital (nº 5) que informa sessão plenária no STJ para analisar o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do TRF da 6ª região. A sessão será na quarta-feira, 11, às 9h.

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Em maio último, o CJF aprovou a criação do TRF da 6ª região em Minas Gerais. A nova unidade da JF, se aprovada, funcionará na cidade de Belo Horizonte. O TRF-6 é proveniente do desmembramento do TRF da 1ª região, com sede no DF. Segundo estatísticas do próprio TRF-1, cerca de 35% dos processos analisados na Corte são originários do Estado mineiro. A composição prevista para o novo TRF é de 18 desembargadores Federais.

Na mesma sessão, os ministros do Tribunal Superior irão analisar também o aumento do número de juízes do TRF da 1ª região e anteprojetos de lei que dispõem sobre a transformação de cargos vagos de juiz Federal substituto no quadro permanente da JF das cinco regiões em cargos de juiz de TRF.

Por fim, também debaterão a alteração da lei 9.967/00, bem como irão eleger membros para o CJF e para o TSE.

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