Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Fundamentos da Responsabilidade do Estado em Matéria Tributária"

A obra aborda a responsabilidade do Estado a responder por danos causados aos contribuintes.

segunda-feira, 30 de setembro de 2019

tA obra "Fundamentos da Responsabilidade do Estado em Matéria Tributária" (Noeses - 256p.), de Josiane Becker, analisa se o Estado tem o dever de responder patrimonialmente por danos causados aos contribuintes no exercício de condutas de conteúdo tributário,  e, consequentemente, de balizar os termos pelos quais pode ser aplicada referida responsabilidade.

Desempenha importante contribuição ao Direito Tributário, ao apontar sólidos fundamentos para aplicação da norma que prevê o dever do Estado de responder por dano causado no exercício da tributação.

Composta por sete capítulos: "Pressupostos"; "Estrutura normativa da responsabilidade do Estado"; "Conduta do Estado originária do dano: imputação"; "Fato danoso tributário: o dano"; "Qualificação da responsabilidade tributária do Estado"; "Reparação decorrente da responsabilidade tributária do Estado" e "Considerações finais".

Sobre a autora:

Josiane Becker é pós-doutora pela Università degli Studi di Messina - Unime / IT. Doutora e mestra pela PUC/SP. Professora e advogada. Secretária da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR. Membro da Comissão de Gestão Pública, Transparências e Controle da Administração da OAB/PR. Diretora presidente da Associação dos Advogados da Sanepar - ADVESANE.

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Ganhador:

Rogerio de Lima Matos, de Jussara/GO

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