Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Responsabilidade Tributária e Desconsideração da Personalidade Jurídica do Novo CPC"

A obra aborda a responsabilidade do Estado ao responder por danos causados aos contribuintes.

sexta-feira, 13 de setembro de 2019

tA obra "Responsabilidade Tributária e Desconsideração da Personalidade Jurídica do Novo CPC(Almedina - 148p.), de Lucas Lobo Pereira, aborda a responsabilidade do Estado ao responder por danos causados aos contribuintes.

A responsabilidade tributária é instituto de relevante importância para a viabilização da cobrança de tributos. Contudo, por diversas vezes, a aplicabilidade deste instituto em casos práticos é acompanhada por equívocos que levam a responsabilização terceiros sem que estejam caracterizadas as hipóteses previstas no Código Tributário Nacional como ensejadoras da responsabilidade tributária de terceiros e da desconsideração da personalidade jurídica.

É neste contexto que surge o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, o qual estabelece o contraditório prévio à responsabilização de terceiros, o qual é abordado no presente estudo, que busca analisar a sua aplicabilidade no âmbito do Direito Tributário, tendo em vista as hipóteses de responsabilidade de terceiros e de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito Tributário.

Sobre o autor:

Lucas Lobo Pereira é advogado júnior na Nunes & Sawaya Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário. Atua nas áreas contenciosa, administrativa e judicial, e consultiva de tributos diretos e indiretos. Graduado em Direito pela PUC/RS, atualmente cursa especialização em Direito Tributário no Insper.

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Ganhador:

Lucas Vinicyus Rodrigues Martins, de Pontes e Lacerda/MT

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