Segunda-feira, 22 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

O Princípio da Razoabilidade

Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de dois

segunda-feira, 17 de novembro de 2003

Sorteio de Obra

Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio dedois exemplares do livro “O Princípio da Razoabilidade” (Editora Millennium, 182p), gentilmente oferecidos pelo autor, o advogado Fábio Pallaretti Calcini.

Trata-se de obra jurídica ímpar que, de forma inovadora, aborda o princípio da razoabilidade (devido processo legal substantivo), previsto no art. 5º, inciso LIV, da Constituição Federal, como um limite aos atos administrativos editados mediante competência discricionária.

Com forte embasamento na doutrina nacional e estrangeira, bem como em inúmeros julgamentos de nossos Tribunais, principalmente do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, esta obra tem o condão de demostrar, com clareza e objetividade, que discricionariedade administrativa, no Estado Democrático de Direito, tem limites, sendo o princípio da razoabilidade um dos fundamentais e mais empregados no Direito Público atual.

Em prefácio, afirmou Dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval que se cuida de obra escrita com entusiasmo, dedicação, conhecimento científico do assunto e sedimentada em fontes seguras de pesquisa e procurando trazer ao debate tema tão sedutor.

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Ganhadores:

 Mateus de Oliveira Alcântara

 Reginaldo Lafayete da Silva Abreu, do ministério dos Transportes

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