Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Justiça Federal

STJ aprova proposta que cria TRF em Minas Gerais sem aumento de custo

Anteprojeto de lei foi aprovado hoje no Pleno.

quarta-feira, 11 de setembro de 2019

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O Pleno do STJ, reunido na manhã desta quarta-feira, 11, aprovou de forma unânime o anteprojeto de lei que cria o TRF da 6ª região com sede em Minas Gerais.

A jurisdição de Minas é responsável, atualmente, por 39% do total de processos. O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Tribunal, defendeu na sessão a proposta:

Trata-se do Tribunal mais crítico, mais sensível em termos de efetividade da jurisdição. Um volume de trabalho monstruoso, desembargador com 30 ou 40 mil processos, jurisdiciona 80% da área física do país. Esse Tribunal chegou a ponto insustentável. A solução que se mostra viável segundo os estudos é o desmembramento.

Conforme Noronha, o desmembramento ocorrerá sem nenhum aumento de custo no orçamento da JF: Não temos condições políticas nem econômicas para fazer uma reforma [da JF] na forma necessária, então vamos começar pelo ponto mais crítico.”

A ministra Assusete Magalhães disse que a proposta “traz uma solução bem avançada e criativa para criação de um TRF em MG”, com “modernização administrativa, pois cria secretarias únicas para turmas e seções, e parte de mais de 300 cargos vagos será redirecionada para a criação do Tribunal, o que representa a desnecessidade de orçamento a mais”.

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