Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Audiências

Proposta para que advogados fiquem na mesma altura que juízes em audiência passa na CCJ do Senado

Texto segue para votação no plenário.

quinta-feira, 12 de setembro de 2019

A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 11, o PL 3.528/19, que estabelece regras sobre a posição a ser ocupada por advogados durante audiência de instrução e julgamentos no Judiciário. 

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O projeto prevê alterações no Estatuto da Advocacia e da OAB para que, durante a audiência, os advogados do réu e do autor fiquem no mesmo plano topográfico, ou seja, no mesmo piso, e em posição de igual distância, em relação ao magistrado.

De acordo com o relator da proposta, senador Nelsinho Trad, a redação do artigo 6º do Estatuto da Advocacia já especifica que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do MP.

Com a aprovação, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado. Caso o texto se mantenha inalterado, será enviado para sanção presidencial. 

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