Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Balanço

Acervo do STF chega a 35 mil processos e tem menor marca desde a CF/88

Criminalização da homofobia, liberdade de expressão nas universidades e proibição de trabalho insalubre por grávidas estão entre as principais decisões do último ano.

domingo, 15 de setembro de 2019

As ações de modernização administrativa e o fomento à inovação tecnológica, adotadas pelo STF no biênio 2018/2020, impulsionaram a redução do acervo de processos. Esta semana, a Corte registrou 35 mil processos em tramitação, menor número desde a Constituição de 1988.

t

Sendo a Corte constitucional que mais julga no mundo, entre setembro de 2018 e 2019 o STF realizou 122 sessões: 78 presenciais, 41 virtuais e três solenes. Foram julgados no período 3.439 processos. No período, foram proferidas 114,5 mil decisões: 98,7 mil monocráticas e 16,2 mil colegiadas, sendo 88,3 mil decisões finais.

t

Entre todos os julgamentos realizados no Plenário apenas no primeiro semestre de 2019, merecem destaque a criminalização da homofobia e transfobia; declaração de inconstitucionalidade da lei municipal que proibia transporte de passageiro por motoristas cadastrados em aplicativos; afastamento da obrigação do Estado fornecer medicamento não registrado na Anvisa, salvo em casos excepcionais; e a invalidação de norma na Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres.

No último trimestre do ano passado, sobressaem-se julgamentos de questões como a livre manifestação de ideias em universidades Federais; a cobrança de contribuição obrigatória dos alunos matriculados nos colégios militares; e o direito da gestante à estabilidade, independentemente do conhecimento prévio do empregador.

Estatísticas da presidência

Foram registrados à presidência 67,5% dos AREs recebidos no Tribunal, uma redução de 32,5% no volume desses processos distribuídos aos ministros. A presidência recebeu 42,7 mil processos, proferiu 41,3 mil decisões, sendo 35,4 mil decisões finais, e efetuou 5,8 mil despachos de expediente nos feitos de classe recursal, decisões de devolução pela sistemática da repercussão geral e julgamento de recursos internos. Nos plantões de dezembro/janeiro de 2018 e julho deste ano, o presidente analisou 2,7 mil processos.

t

leia mais

patrocínio

Bradesco Advertisement VIVO

últimas quentes