Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Direito Privado

Correntista não consegue usucapião de valor apontado erroneamente em extrato

Decisão é da 4ª turma do STJ.

quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Por decisão unânime, a 4ª turma do STJ negou pedido de recorrente que pretendia ver reconhecida usucapião de dinheiro. O autor recebeu um extrato errado, em 1999, apontando um elevado valor na conta bancária – mais de R$ 170 mil. Após cinco anos, ajuizou ação pedindo o usucapião da quantia.

O BB alegou que "o autor nunca teve a disponibilidade da coisa. Nem sequer demonstra sua existência física” e que "considerando-se supostamente que se de fato existiu essa 'vultosa importância' certamente constaria no montante totalizado das aplicações em RDB/CDB - existentes na agência em 1999".

O TJ/SC converteu o julgamento em diligência com intimação do Banco Central para informar sobre a existência do valor. Concluiu que o valor postulado na exordial nunca existiu, que o autor jamais teve a posse sobre a aplicação financeira e, muito menos, exerceu posse pelo lapso aquisitivo que permitia a prescrição aquisitiva por meio da usucapião, porquanto ausentes os requisitos legais”.

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Contra este acórdão, os recorrentes alegaram que deveria ser reconhecida a usucapião extraordinária, pois presentes todos os seus requisitos legais, quais sejam: existência de coisa móvel, posse e animus domini e prazo da prescrição aquisitiva.

Em decisão monocrática, o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator, apontou que rever a decisão do Tribunal quanto à necessidade de conversão do julgamento em diligência, bem como a análise do preenchimento dos requisitos da usucapião de bem móvel, demandariam a revisão do contexto fático-probatório dos autos.

Em sessão da última terça-feira, 17, a turma acompanhou o relator ao negar provimento ao agravo interno contra esta decisão.  

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