Sábado, 14 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

DOU

Bolsonaro sanciona a lei da liberdade econômica

Lei 13.874/19 foi publicada no DOU.

sexta-feira, 20 de setembro de 2019

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O presidente Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 20, a lei da liberdade econômica (13.874/19). A MP do governo foi aprovada pelo Senado no último dia 21.  

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A norma foi sancionada pelo presidente com quatro vetosUm dos vetos eliminou o dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais. Outro veto do governo foi a dispositivo que flexibiliza testes de novos produtos ou serviços. Um terceiro dizia respeito à criação de um regime de tributação fora do Direito Tributário.

Por fim, foi vetado ainda o dispositivo que previa a entrada em vigor em 90 dias para determinados dispositivos. Assim, a nova legislação já está valendo.

No discurso da cerimônia de sanção, Bolsonaro afirmou que a aprovação da MP é um primeiro passo para desburocratizar os serviços públicos no país. O presidente também elogiou a reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer: "Se não fosse ela, feita no governo Temer, o Brasil estaria em situação muito mais difícil do que está hoje."

 

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